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Comissão Mista da MP. 808/17 fica paralisada com a renúncia de seu presidente, recém-eleito, senador Gladson Cameli (PP-AC), apresentada ontem ao presidente do Senado.

A comissão mista  criada para analisar a Medida Provisória 808 sobre ajustes na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) realizaria ontem (14/3), reunião para designar o relator e deliberar sobre requerimentos, e momentos antes do horário agendado para a reunião o presidente da Comissão Mista, senador Gladson Cameli, cancelou a realização do evento, e no final da noite renunciou ao cargo da comissão.

Nos bastidores do Congresso Nacional ocorre uma briga entre os parlamentares da Câmara e Senado, principalmente entre o senado Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, quanto a indicação de relator para a MP. Maia quer impor a indicação de Rogério Marinho (PSDB-RN), o mesmo relator do projeto que originou a Lei 13.467, e o senador Eunício quer outro deputado para o cargo de relator. A resistência ao nome de Marinho é sua falta de compromisso em cumprir o acordo feito entre o Senado e o presidente da República.

Relembrando que a MP 808 foi editada para cumprir um acordo entre o governo e senadores que queriam alterações ao texto. Acordo foi firmado após desentendimentos entre senadores da base aliada ao governo e senadores da base trabalhista, quando o senador Romero Jucá levou ao colegiado uma carta em que o presidente prometeu vetar pontos polêmicos da reforma, ou ao menos editar uma MP.

O compromisso de Temer com os senadores foi apenas parcialmente cumprido, e a esperança desses parlamentares é que  a deliberação pela Comissão Mista e pelos plenários da Câmara e Senado, com aprovação  de modificações no texto da MP  a fim de que o acordo seja cumprido.

No entanto, Romero Jucá declarou ontem que “o compromisso do governo se esgota na hora em que se edita a medida provisória. Se a medida provisória não for aprovada, não é mais responsabilidade do governo”. Ora, senhor senador Jucá e Michel Temer, os senhores bem sabem que acordo político tem que ser cumprido até o fim, e se os senhores experientes políticos que são, devem honrar seus compromissos e não virem agora com discurso para inglês ver. Senhores não permitam boicote da base governistas as modificações que o parlamento precisa fazer para sanar as inconstitucionalidades constantes na Lei 13.467/2017. O que está em jogo é a credibilidade política dos senhores.

De acordo com a secretaria do Senado, com a renúncia do senador Gladson Cameli, o vice-presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), assumirá interinamente os trabalhos até que uma nova eleição seja realizada.

Importante ressaltar que a Medida Provisório 808/2017 tem sua vigência prorrogada até o próximo dia 23 de abril de 2018, e se continuar o boicote a sua tramitação ela perderá sua validade e o acordo firmado será transgredido.

Acesse aqui:

Carta de Temer.

 Acordo MP.

 Renúncia de Cameli.

Relações Institucionais da CNTC

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