Instalada hoje (1º/10) na Câmara dos Deputados a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas com relação ao financiamento da atividade sindical, que será presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP),  tendo como 1º Vice-Presidente, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), 2º Vice-Presidente, deputado Max Filho (PSDB-ES), com relatoria do deputado Bebeto (PSB-BA).

A intenção inicial da Comissão Especial é regulamentar a cobrança da contribuição assistencial  acabar com o questionamento judicial dessa cobrança, cobrada em negociações coletivas de cada categoria.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que a intenção da comissão é ampliar o debate sobre representação sindical e produzir legislação que facilite a vida dos trabalhadores. “É um momento importante para proteger, valorizar os sindicatos, debater com transparência”, afirmou.

O presidente da comissão especial, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), listou os desafios a ser enfrentados. “Nós precisamos enfrentar a questão da contribuição, a questão da transparência no movimento sindical, a questão da representatividade. É importante discutir tudo isso com o movimento sindical daqui pra frente.”

A comissão especial sobre o financiamento sindical vai propor audiências públicas em alguns estados e convidar representantes do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Mobilização

Devem os dirigentes sindicais do sistema CNTC acompanhar atentamente os trabalhos dessa Comissão Especial e buscar contato com os parlamentares (acesse aqui a composição da Comissão)  principalmente em suas bases eleitorais, a fim convencê-los a regulamentar a cobrança da contribuição assistencial nos molde do art. 5º do Projeto de Lei do Senado 115 2007, que originou a Lei de regulamentação do Comerciário – Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, com o fim de custear a negociação coletiva de trabalho, tanto para empregados quanto para empregadores.

Sheila Tussi Cunha Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

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