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Acontece nesta terça-feira (28) na Câmara dos Deputados ciclo de debates com a finalidade de debater a Proposta de Emenda à Constituição 287, de 2016, que trata da Reforma da Previdência Social.

A audiência contou com a participação e colaboração dos seguintes convidados:

Décio Bruno Lopes – representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Entende que a reforma necessária seria otimizar a arrecadação da Previdência Social e que o problema não é ter uma população mais velha, necessário seria ter um Estado preparado para isso,ou seja, com reservas. Crítica o perdão dos Refiz aos setores produtivos, uma vez que isso contribui para o déficit da Previdência e não traz solução para as crises. Expõe que a Reforma da Previdência está relacionada com a Trabalhista e com a Tributária e que a CPI da Previdência Social ocorrida no Senado Federal comprovou que não há déficit e sim desvinculação das receita. Aponta que o governo tenta culpa os servidores públicos pelo déficit e assim ataca os direitos existentes.

Rosana Colen Moreno – Diretora da Previdência Social e Seguridade

Entende que as reformas propostas são anseios do Governo Federal em atender o mercado e trarão um retrocesso na sociedade, uma vez que transfere para o trabalhador o peso de tentar restabelecer a crise financeira. Aponta que a crise foi criada pelo próprio governo após o golpe sofrido pela presidenta Dilma. Atualmente são 133 milhões de trabalhadores onde apenas 60 milhões contribuem para a previdência, fica a pergunta com a pejotijação e as novas formas de trabalho , onde não se consegue nem ganhar o salário mínimo, como irão contribuir? O Estado vai apenas atender o pobre com assistencialismo, dando o mínimo para sobreviver e a tendência é a previdência acabar.

Ícaro Cavalcante– representante da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil.

Entende que o objetivo de governo é criar um inimigo comum e assim convencer a população e ganhar empatia e com isso desviar o foco dos reais problemas. É sabido que já houve a reforma da previdência para os funcionários públicos e assim não é necessário debater esse ponto, como também não é necessário debater essa reforma, uma vez que não existe déficit, e essa reforma não muda a situação das crises.

Noemia Porto– representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA

Expõe que a Reforma está sendo apresentada como positiva para a sociedade e que ela vai prejudicar quem está para se aposentar. Todo esse discurso é para corrigir um déficit que não existe e punindo os trabalhadores e os servidores públicos não irá sanar a crise existente. A nova Reforma da Previdência só visa retirar a proteção social. Cita ainda que todos os dados apresentados e registrados pela CPI da Previdência ocorrida no Senado, não foram aproveitados pela a elaboração da nova Reforma. É preciso investir em outros temas que interferem diretamente na previdência , como a Desvinculação das Receitas da União – DRU. Entende que o objetivo é privatizar a previdência e com isso usam diversas justificativas. Tudo isso trará prejuízo para toda a sociedade.

Luiz Alberto Santos– Consultor Legislativo do Senado

Expõe que o déficit na previdência foram criados e que o governo esquece o problema da desigualdade social e essa reforma irá aumentar esse problema no Brasil. Ressalta que a reforma atingirá grande parcela da população e muitos nunca conseguirão se aposentar.Entende que é necessário reformar sim, mas não da forma como está.

Ogib Teixeira de Carvalho Filho– Diretor Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União – Sindilegis

Expõe que necessário agir e partir para o ataque, uma vez que os dados do déficit da previdência são manipulados. Convida a todos para lutar em seus estados e não aceitar o que o Governo apresenta. Ressalta que a população menos informada é a que será mais prejudicada é necessário união e luta.

 

Relações Institucionais da CNTC

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