Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas: Fernanda Silva, Janaína Silva, Letícia Tegoni Goedert e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

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Acontece hoje (11) a votação do Projeto de Lei da Câmara 38/2017, que trata da Reforma Trabalhista. Vale lembrar, que a discussão da matéria ocorreu na semana passada, portanto a sessão de hoje seguirá o rito de encaminhamento de votação, que é quando os líderes de partidos e blocos partidários orientam sua bancada para aprovar ou rejeitar o projeto, e em seguida acontece a votação nominal por parte dos senadores.

A Reforma Trabalhista pode ter três finais: se for rejeitado o projeto é arquivado; se for aprovado com alterações voltará para a Câmara dos Deputados, o que Governo tenta impedir que aconteça; e caso a proposição seja aprovada seguirá para sanção presidencial. O Governo afirma que há o compromisso do presidente Temer vetar os pontos mais polêmicos e lançar Medida Provisória para corrigir outros pontos, veremos quem vai pagar pra ver!

Antes da abertura da sessão, os senadores já iniciaram suas falas apontando a problematização que a reforma trará na vida dos trabalhadores,após a ocupação da Mesa pelas senadoras a sessão foi suspensa e após 7 horas foi retomada  com grande tumulto, com o corte dos microfones e com a Mesa ainda ocupada.

Nesse momento está aberto o encaminhamento das bancadas.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) fala como líder do PT e aponta que a reforma só será sentida pelo trabalhador , pelo pobre e não pela classe dominante que só visa os próprios interesses e se manter no poder.

O senador Benedito de Lira ( PP-AL) para ele a reforma não vai ferir os direitos constitucionais.O senador se baseia em estudos do IPEA e matéria do Valor Econômico  e afirma que o trabalho informal no Brasil é grande, portanto faz-se necessário proteger esses trabalhadores e garantir seus direitos,assim o senador defende a aprovação da proposta.

O senador João Capiberibe (PSB-AP) afirma que a reforma não tem um ponto positivo para o trabalhador, para o senador é uma reforma burra que irá aprofundar a crise econômica no país.Destaca que o PSB fechou questão contra a reforma.

O senador Magno Malta (PR-ES) defende a necessidade da reforma e que o atual número de desempregados é oriundo do governo anterior, o senador faz duras críticas ao governo anterior e afirma que o povo espera a flexibilização nas relações trabalhistas para voltar a trabalhar e a consequência será a melhoria na vida do pobre.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) argumenta que a ocupação da Mesa pelas senadoras, foi o último recurso para tentar aprovar ao menos um destaque. E que os pontos prejudicam diretamente a vida do trabalhador, não há um ponto positivo nesse projeto. Ressalta conhecer que o Governo anterior tinha muitos problemas, porém jamais aprovaria uma reforma nesses moldes, é claro que o projeto fere os direitos constitucionais. Pontua ainda, que as propagandas elaboradas pelo Governo Temer miniminizam o impacto negativo na vida do trabalhador.

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) o projeto tira os direitos sim da parte mais fraca que é o trabalhador. O senador traz que a possível medida provisória é sem confiança, posto o atual cenário político. Para ele, é inaceitável que o senado federal não cumpra seu papel de casa revisora,entende que aprovar da forma como está e não retomar para a Câmara é apenas dá sobrevida ao Governo Temer.

Senador Humberto Costa (PT-PE) diz que a Reforma é para criar mais condições para aumentar o lucro do empresariado em detrimento dos direitos dos trabalhadores.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ressaltou que os direitos dos trabalhadores estão garantidos com as alterações promovidas pelas Reforma e defendeu que o governo promoverá ajustes ao apresentar a Medida Provisória.O senador afirma que o Governo cumprirá o compromisso acerca dos pontos mais polêmicos e que está aberto para discutir e elaborar um texto melhor até a edição da medida provisória.

Foi aprovado o texto do projeto de lei ressalvados os destaques. Sendo 56 senadores pela aprovação, 26 contrários e 1 senador se absteve.

Rejeitados os destaques e as emendas de senadores ao PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista.

Em seguida, foi dada a palavra aos inscritos, para votação dos seguintes destaques de bancada:

Emenda 693 – Trabalho Intermitente:

O senador Telmário Mota (PTB-RR) afirma que a reforma tira os direitos e que não vai criar empregos e sim precarizar a vida do trabalhador. O atual governo objetiva governar por meio de medidas provisórias e agir contra o povo e sem ouvir esse povo.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) entende que a reforma fragiliza os direitos dos trabalhadores brasileiros, porém irá votar contra a reforma,por entender que os direitos devem ser garantidos.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) lamenta os acontecimentos ocorridos no dia de hoje no Senado Federal, e destacou o papel de destaque da minoria no plenário. Defende que a Reforma Trabalhista sufoca e penaliza os trabalhadores. A aprovação do projeto representa o desmonte dos direitos trabalhistas. Destacou que no Brasil, o acordado sobre o legislado enfraquece o papel dos sindicatos. Espera que as negociações com pisos e tetos não atropelem os direitos conquistados pelo trabalhador.

O senador Jorge Viana (PT-AC) entende que é necessária a Reforma Trabalhista, mas com vistas a garantir o futuro dos jovens empregados e desempregados. Teceu considerações a respeito da modalidade de trabalho intermitente, no qual, fez críticas, haja vista a exploração do trabalhador. Para ele, na data de hoje, o senado federal desconsidera as conquistas da legislação trabalhista, com a aprovação da matéria. Representa destruição das normas trabalhistas e dos sindicatos.

O senador Paulo Rocha (PT-PA), fez um breve relato a respeito dos direitos trabalhistas, de normas e conquistas, nas quais, foram destruídas com estas conquistas. Encaminhou contra à Reforma Trabalhista e a favor do destaque.

O Presidente, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocou em votação o referido destaque, no qual, foi rejeitado, com 28 votos sim, 45 votos não e 1 abstenção.

Emenda 699 – Prevalência do acordado sobre o legislado. 

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), defende a proteção da parte frágil das relações de trabalho. A Reforma Trabalhista subverte a existência da Justiça do Trabalho. Solicita o voto sim, do destaque apresentado pela minoria.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), fez apontamentos diversos sobre pontos abordados no projeto da Reforma Trabalhista, como a pejotização das relações de trabalho, o negociado sobre o legislado, entre outros. Destacou na Tribuna o golpe cometido contra a democracia brasileira. Fez severas críticas ao governo atual.

A senadora Lídice de Mata (PSB-BA), critica a premissa do acordado sobre o legislado, pois ocorre a inversão da proteção, sendo o trabalhador prejudicado. Destaca que a Reforma precariza as relações de trabalho, enfraquece os sindicatos, em particular, o destaque em questão, diminui os direitos do trabalhador.

O senador Paulo Paim (PT-RS), destacou que realizou todos os debates necessários sobre a matéria. Na tribuna, apresentou suas razões, e questionou para qual fim levou o Senado Federal. Trouxe uma análise das vitórias já conquistadas pela democracia e pelas diretas, destacando o papel do senado federal em todo este processo. Faz um apelo para que sejam aprovados os destaques e que a matéria seja melhor debatida, ao retornar à Câmara dos Deputados.

O destaque foi colocado em votação simbólica e foi rejeitado.

Emenda 850 – Empregada gestante ou lactante em local insalubre

O senador Roberto Rocha (PSB-MA), destaca a importância da votação do projeto, por tratar-se das normas trabalhistas, tema importante para o país, e destacou a evolução destas. Vota a favor da proposta.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), critica a possibilidade da empregada gestante e lactante trabalhar em local insalubre. Explica que o motivo da ocupação do plenário foi um gesto de solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras. Sustenta que o debate é de ideias e causas que acreditam e não abrem mão, em um gesto de resistência e natureza política.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), segundo ela, o destaque em questão é o mais importante, tendo em vista a situação da empregada gestante ou lactante em local insalubre. A manutenção do texto é perverso com as trabalhadoras brasileiras. Implora a consciência dos senadores e das senadoras, para garantir o direito de ser mãe das mulheres, com voto sim ao destaque.

A senadora Regina Sousa (PT-PI), destaca que a Reforma Trabalhista diminui os direitos dos trabalhadores. No caso das mulheres gestantes e lactantes, entende que deve ser paga a insalubridade a estas mulheres, e não a possibilidade de trabalho nestas condições. Entende que a Reforma Trabalhista pretende acabar com a justiça do trabalho, sendo o projeto considerado inconstitucional por diversas instituições.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), entende que o projeto é indefensável e não apenas inconstitucional, pois destrói a previdência social. O trabalho da mulher gestante ou lactante em local insalubre fere direitos constitucionais.

Encerrado o tempo de fala concedido, o destaque foi colocado em votação simbólica, e após a verificação,  foi rejeitada a emenda com votos 25 favoráveis, 44 votos contrários e 1 abstenção.

Desta forma, encerrada a sessão, e a matéria vai a à sanção presidencial.

[Atualizado em 11/07 às 22:22]

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