Em reunião realizada na quarta-feira (16/5), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados,  quando da apresentação do relatório do deputado João Roma (PRB-BA) a Proposta da Emenda à Constituição 45 de 2019, tendo como primeiro signatário o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, foi iniciada concedida vista coletiva aos parlamentares da comissão.

Na mesma oportunidade foi aprovado o Requerimento 50 de 2019, de iniciativa da deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ) e outros parlamentares, propondo a realização de audiência pública para debater nesta comissão a admissibilidade da proposta de Reforma Tributária disposta na PEC 45/ 2019, que será posteriormente definida a data de sua realização.

Relações Institucionais da CNTC

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