Carteiras de registro profissional provisórias

A Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania aprovou o projeto de lei que prevê a expedição de carteiras de registro profissional provisórias pelos conselhos de fiscalização profissional, enquanto os profissionais recém-formados esperam a expedição do diploma de conclusão do curso superior. Conforme a proposta (Projeto de Lei 3443/12) do deputado Pedro Uczai as carteiras terão validade de 180 dias.

A matéria segue para revisão no Senado Federal.