Conceito de trabalho escravo em pauta

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar nesta quarta-feira (4) o PL 3.842/2012, do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que dispõe sobre o conceito de trabalho análogo ao de escravo.

O projeto, apensado ao PL 5016/2005 estabelece que a expressão “condição de trabalho escravo, trabalho forçado ou obrigatório” compreenderá todo trabalho ou serviço de uma pessoa sob ameaça, coação ou violência, restringindo sua locomoção e para o qual não tenha se oferecido espontaneamente.

O relator, deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) apresentou relatório pela aprovação da matéria que dispõe sobre o conceito de trabalho análogo ao de escravo e rejeição do PL 5016/2005 e dos demais projetos apensados a ele.