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Ao sancionar ontem o Estatuto da Juventude, a presidente Dilma Rousseff vetou o artigo que garantia meia passagem para estudantes no transporte interestadual. Mas manteve duas vagas gratuitas por viagem, e outras duas com desconto de no mínimo 50%, para jovens (15 a 29 anos) de baixa renda no transporte coletivo entre Estados.
A presidente sancionou sem vetos o artigo que cria uma cota de 40% do total de ingressos para a meia entrada de estudantes e jovens carentes em eventos culturais e esportivos. Hoje, não há um limite para a meia entrada. A classe artística diz que na prática isso faz aumentar o preço, para que todos paguem meia. Outra novidade é a inclusão de jovens carentes, ainda que não sejam estudantes, entre os que terão o benefício da meia entrada.
Em relação ao transporte interestadual, a justificativa dada pelo governo para o veto à meia passagem para estudantes foi a falta de clareza no texto aprovado pelo Congresso, que dizia que essa cobrança seria feita de acordo com as legislações estaduais e municipais. O governo diz que municípios e Estados não podem regular o transporte interestadual.
Quanto à cota de 40% para a meia entrada em eventos culturais e esportivos, o governo disse que ela foi fruto de acordo com o setor cultural. Um projeto de lei específico sobre meia entrada está em debate na Câmara e é nele que o governo espera detalhar o funcionamento e para quais setores a cota de 40% servirá. Uma proposta prevê, por exemplo, a inclusão de idosos.
Dilma também vetou um dispositivo que obrigava as leis orçamentárias federal, estadual e municipal a destinar recursos aos Conselhos de Juventude.
O Estatuto da Juventude, que tramitou no Congresso durante quase dez anos, é definido pelo governo como uma carta de direitos dos jovens. O texto entra em vigor em 180 dias, período em que o governo deverá regulamentar questões como a forma de identificação dos jovens de baixa renda, para obtenção da meia entrada e das passagens gratuitas e com desconto.
Durante a cerimônia de sanção do estatuto ontem, no Palácio do Planalto, Dilma voltou a defender um plebiscito sobre a reforma política, dizendo que “consultar o povo nunca é demais”. A ideia, lançada pelo governo como resposta às manifestações populares de junho, já foi praticamente descartada pelo Congresso, assim como uma reforma política que possa valer para as eleições de 2014.
“Quando eu propus a reforma política, propus antecedida por um plebiscito por meio do qual a população definiria as linhas centrais do novo sistema de representação que deseja ver no Brasil. Eu considero que consultar o povo nunca é demais”, disse Dilma. Ela acrescentou que essa consulta é “democrática e necessária para que nossas instituições tornem-se cada vez mais permeáveis às demandas da sociedade, da redes e das ruas.”
A presidente também defendeu o “combate sistemático à corrupção” e a destinação dos royalties do petróleo à educação. E citou que um dos principais problemas do país é a violência contra a juventude negra e pobre.
Fonte: Valor Econômico
