Motta discursa na Conferência do Trabalho na OIT

O Diretor-Tesoureiro da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e representante oficial dos trabalhadores do Brasil na 101ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, Luiz Carlos Motta, proferiu discurso no Plenário Principal da sede do órgão, em Genebra, Suíça, na última sexta-feira (08/06). A Conferência da Organização Internacional do Trabalho, que reúne 4.200 conferencistas de 185 países, começou no dia 30 de maio e segue até 15 de junho, tendo como tema mais relevante a adoção do Trabalho Decente em todo o mundo.

Motta disse em seu pronunciamento, para uma atenta plateia, que a Agenda do Trabalho Decente no Brasil possui três prioridades: gerar mais e melhores empregos com igualdade de oportunidades, erradicar o trabalho escravo e infantil e fortalecer o tripartismo e o diálogo social.

Encontros  

O delegado titular Luiz Carlos Motta, que é também Tesoureiro Nacional da Força Sindical e Presidente da Fecomerciários, de São Paulo, manteve na sexta-feira dois encontros especiais. O primeiro, com o atual diretor geral da OIT, Juán Somavía; o segundo com o recém-eleito, Guy Ryder, que vai substituir Somovía em outubro deste ano.

 “Ao companheiro Somovía, fiz os merecidos elogios à sua gestão. Ele exerceu seu mandato, entre outros aspectos, valorizando a geração de emprego, com qualidade, para a juventude. Já com Guy Ryder, sendo ele primeiro sindicalista a ocupar a diretoria geral da OIT, disse que o Brasil confia em seu mandato e que nossa expectativa para a sua gestão é de que avance, ainda mais, rumo ao estreitamento do diálogo e da proteção social em todo o mundo”.

Nesta segunda (11/6), está prevista a entrega de um documento a Guy Ryder, assinado pelo delegado Motta, em nome dos comerciários de todo o Estado de São Paulo, parabenizando-o pela eleição e recente nomeação como diretor geral da OIT.

Pronunciamento  

Discurso do delegado titular Luiz Carlos Motta, representante dos trabalhadores brasileiros na 101ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT

– Queremos cumprimentar as autoridades e lideranças dos países membros;

– Cumprimentar ao digníssimo Diretor Juán Somavía, que através de dedicação e esforço torna possível a realização de mais esta tão importante Conferência.

– Saudamos ao recém-eleito Diretor da OIT, nosso companheiro Guy Ryder e desejamos êxito em sua luta, onde a justiça social venha em primeiro lugar.

– Perguntamos: qual é o momento do futuro?

– Um minuto atrás já é passado…

– A construção de um mundo com trabalho decente é tarefa que começou no ontem e tem no agora a ação, cuja resposta está no futuro.

– O Brasil vem assumindo compromissos efetivos com a promoção do trabalho decente desde 2003.

– A discussão sobre o tema difunde-se por todo o território nacional.

– A OIT reconhece o pioneirismo do Brasil, constatando que não há registro, talvez, em nenhum outro país do mundo, de um processo de diálogo social desta magnitude, em torno do tema do emprego e do trabalho decente.

– A Agenda Brasileira do Trabalho Decente, possui três prioridades:   1) gerar mais e melhores empregos com igualdade de oportunidades e tratamento;   2) erradicar o trabalho escravo e o trabalho infantil, em especial em suas piores formas; e,   3) fortalecer o tripartismo e o diálogo social.

– A experiência brasileira com a aplicação do Trabalho Decente e sua relação com o índice de desenvolvimento humano é positiva, apesar do muito que ainda temos que avançar.

– Além do aumento do nível de ocupação, houve significativa criação de empregos formais;

– Diminuição das desigualdades de gênero e raça (ainda que continuem em patamares elevados);

– Recuperação dos rendimentos;

– Aumento da cobertura da Previdência Social;

– Aumento da taxa de sindicalização;

– Redução expressiva do trabalho infantil e esforço para a eliminação do trabalho escravo.

 – Também, ao que consta, foi do Brasil a primeira iniciativa subnacional de construção de uma agenda de trabalho decente.

– O Estado da Bahia foi o primeiro a estabelecer uma agenda estadual, seguida por Mato Grosso e outros Estados;

– No Estado de São Paulo, deu-se a Primeira Conferência em novembro de 2011, para maior efetividade na formulação, execução e controle de uma política estadual de emprego e trabalho decente, em fortalecimento às políticas nacionais.

– Por ser o Brasil um país continental e diversificado, a construção de Agendas Estaduais são iniciativas que tornam o Trabalho Decente uma condição necessária para a superação da pobreza e das desigualdades sociais.

– Queremos, todavia, salientar uma ação muito importante que vimos construindo no Brasil, relativa ao futuro com trabalho decente:  A união das Centrais Sindicais.

– Vimos construindo uma unidade de ação que mobiliza o movimento sindical nas lutas de interesse da classe trabalhadora.

– Apresentamos propostas unitárias sobre as questões do mundo do trabalho, que, por consequência, alavanca o desenvolvimento humano no Brasil.

– A redução da jornada de trabalho, o aumento do salário mínimo, a questão da proibição da terceirização e da consequente precarização, entre outras propostas, formam a “Agenda da Classe Trabalhadora” para um projeto nacional de valorização do trabalho.

– São quatro os eixos da composição da “Agenda da Classe Trabalhadora Brasileira” relativa à aplicação do Trabalho Decente:

– Eixo 1: A dos princípios e direitos: Igualdade de oportunidades e tratamento para jovens, mulheres e população negra;  Negociação Coletiva; Saúde e Segurança no Trabalho; Salário Mínimo.

– Eixo 2: Proteção Social: Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas; Informalidade; Migração para o Trabalho; Seguridade Social, Saúde, Previdência e Assistência;

– Eixo 3: Trabalho e Emprego: Políticas macroeconômicas de Crédito e Investimento para a Geração de Mais e Melhores Empregos;  Inclusão Produtiva de Grupos Vulneráveis; Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Educação Profissional; Micro e Pequenas Empresas; Empreendedorismo e Políticas Públicas de Microcrédito; Cooperativas; Empreendimentos de economia solidária; Emprego rural e Agricultura familiar; Empresas sustentáveis; Empregos verdes e desenvolvimento territorial sustentável;   E, por último,

– Eixo 4: Fortalecimento dos atores tripartites e do Diálogo Social como Instrumento de governabilidade e democracia, em especial, a Negociação Coletiva.

Diante do exposto, o grande desafio da Classe Trabalhadora Brasileira nesta segunda década do século 21 é combater com veemência a precarização, em todas as suas formas, valorizando as relações de trabalho e de emprego diretas com governo e empregadores.

Este, para nós, é o Futuro com Trabalho Decente!

Muito obrigado!