Violência político-eleitoral

Em outubro desse ano, a Deputada Fátima Pelaes apresentou o Projeto de Lei 6657 de 2013, que dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher no campo político. A proposta define violência político-eleitoral como a agressão física, psicológica ou sexual contra a mulher, eleita ou ainda candidata a cargo político, no exercício da representação política, com a finalidade de impedir ou restringir o exercício do seu cargo e/ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade.

Segundo a autora da proposição, a finalidade é propor o aperfeiçoamento da legislação em vigor, de modo a não somente garantir a participação das mulheres nos debates, mas garantir-lhes um mandato livre de barreiras preconceituosas.

O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).