Senado Federal

Plenário    

Estão previstas sessões deliberativas ordinárias para 3ªf, 4fª e 5fª. às 14 horas.

Na pauta da Ordem do Dia constam itens que não afetam diretamente os interesses dos trabalhadores no comércio e serviços, no entanto poderá trazer repercussões a todos como cidadãos:

Pronaf

– Projeto de Lei de Conversão 25 de 2018, que altera a Lei nº 13.340, de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.

Concessões de serviços públicos de energia elétrica

– Projeto de Lei da Câmara 77 de 2018, que altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica. .

Validade da receita médica

– Substitutivo da Câmara nº4 de 2018 ao Projeto de Lei do Senado 325, de 2012, que define que a receita médica tem validade em todo o território nacional, independentemente da unidade federada em que tenha sido emitida.

Constam também na pauta da semana acordos internacionais.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

3ª feira às 09h

Debate sobre : “As aposentadorias por invalidez, com foco na PEC nº 56 de 2014”

São os participantes:

Márcio Costa-Diretor Financeiro da Pública – Central do Servidor; Vinicius Barile Ferreira- Vice-Presidente de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – ANESP; Rudinei Marques-Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE; Maíra Giannico- Diretora-Adjunta de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – SINDIFISCO NACIONAL; Paulo Penteado- Assessor Especial da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; Celso Malhani de Souza- Diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO; Larissa Benevides Gadelha Campos- Assessora Jurídica do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE; José Antônio Milet Freitas-Coordenador do Grupo Vítimas da Invalidez – GVI.

Audiência ocorre em virtude do requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS)

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

4ª feira às 09h

Emendas ao PLOA 2019 – apreciação e votação das emendas da Comissão de Assuntos Sociais.

Empréstimo consignado

Item 05- Projeto de Lei do Senado 565, de 2007, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que acrescenta o § 7º ao art. 6º da Lei nº 10.820 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a vedação de diferenciação nas condições de empréstimo consignado ao aposentado, pensionista e trabalhadores da ativa.

Relatório: apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES)

Preenchimento de quotas pessoas com deficiência

Item 06– Projeto de Lei do Senado 118, de 2011, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que acrescenta o art. 431-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e altera o caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o preenchimento de quotas para pessoas com deficiência.

Relatório: apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) pela rejeição

Proibição de agenda diferenciada para marcação de consulta medida em planos de saúde

Item 08– Projeto de Lei do Senado 525, de 2013, de autoria do então senador Pedro Taques, para alterar a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a fim de proibirque o prestador de serviço e o profissional de saúde contratado, credenciado ou cooperado de uma operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde utilize agenda diferenciada para a marcação de consultas, exames e procedimentos ou pratique qualquer discriminação ou diferenciação de prazo de marcação entre o paciente coberto por plano ou seguro e aquele custeado por recursos próprios.

Relatório: apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), pela rejeição do Projeto.

Anotação do estágio na Carteira de Trabalho

Item 13- Projeto de Lei do Senado 93, de 2017, de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a anotação do estágio na Carteira do Trabalho e da Previdência Social e da inclusão do estagiário como contribuinte individual da Previdência Social.

Relatório: apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), pela aprovação

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

4ª feira às 10h após a indicação iniciará a reunião deliberativa

Indicação de autoridades:

Luiz José Dezena da Silva, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro Fernando Eizo Ono e Maria Cristina Simões Amorim Ziouva, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público Federal.

Brasília-DF, 09 de outubro de 2018.