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Pauta da semana 09 a 12 de outubro de 2018

Pauta da Semana

A Pauta da Semana detalha a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 08 a 12 de outubro, observando que os eventos podem ser cancelados, alterados ou incluídos extrapauta.

SEMANA NO CONGRESSO : após o período eleitoral e pouquíssimo trabalho no Congresso, mesmo com o chamado “esforço concentrado” são marcadas as primeiras reuniões nas comissões e sessões plenárias, contudo como é feriado na sexta-feira (12/10) dificilmente os corredores do Congresso voltaram a ficar cheios e com isso atingir o quórum será quase um milagre. Para os parlamentares que não se reelegeram ou para aqueles que o mandato está acabando é momento de se despedir de Brasília e aos novos cabe apenas aguardar a vinda ao planalto central.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Plenário

Haverá sessões deliberativas na terça-feira (09) às 14 horas, ordem do dia às 16 horas, e sessão extraordinária às 19 horas. Na quarta-feira a sessão será (10) às 14 horas, com ordem do dia às 16 horas e quinta-feira (11) sessão extraordinária às 9 horas. Não há matérias de interesse direto do setor de comércio e serviços. Na pauta há projetos de acordos e decretos internacionais.


 

 

 

Câmara dos Deputados


COMISSÕES DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

4ªFeira – 09:30


 

Plano de Benefícios da Previdência Social

Item 10-  Projeto de Lei 5482, de 2013, de autoria do senador Arthur Virgílio (fora de exercício-AM), que “acrescenta § 3º ao art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para dispor sobre penalidade administrativa em caso de consignação de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, sem a autorização de seus filiados”.

Relatório:  apresentado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-AM), pela aprovação.

COMISSÕES DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

4ªFeira – 10:00


 

Tempo de rádio e TV destinada as Centrais Sindicais

Item 10-  Projeto de Lei 6104, de 2009, de autoria da deputada Manuela D’Ávila, que “altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962”. (Apensado: PL 6257/2009) Explicação: Concede espaço em rádio e televisão destinado às centrais sindicais para apresentação de programas de interesse dos trabalhadores.

Relatório:  apresentado pelo deputado Covatti Filho (PP-RS), pela não implicação da matéria

 

COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

4ªFeira – 14:00


 

Registro de Convenções Coletivas

Item 06-  Sugestão 53, de 2016, de autoria do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ – que “sugere Projeto de Lei que altera o art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que trata do registro das convenções coletivas de trabalho junto ao Ministério do Trabalho e Emprego”.

Relatório:  apresentado pelo deputado Patrus Ananias (PT), pela rejeição

 

Saque do PIS

Item 08-  Sugestão 101,de 2017, de autoria do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ – que “sugere a apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para que os empregados demissionários ou desempregados possam sacar os rendimentos do Programa de Integração Social – PIS”

Relatório:  apresentado pelo deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação

Senado Federal

Senado Federal

Plenário    


 

Estão previstas sessões deliberativas ordinárias para 3ªf, 4fª e 5fª. às 14 horas.

Na pauta da Ordem do Dia constam itens que não afetam diretamente os interesses dos trabalhadores no comércio e serviços, no entanto poderá trazer repercussões a todos como cidadãos:

Pronaf

– Projeto de Lei de Conversão 25 de 2018, que altera a Lei nº 13.340, de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.

 

Concessões de serviços públicos de energia elétrica

– Projeto de Lei da Câmara 77 de 2018, que altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica. .

 

Validade da receita médica

– Substitutivo da Câmara nº4 de 2018 ao Projeto de Lei do Senado 325, de 2012, que define que a receita médica tem validade em todo o território nacional, independentemente da unidade federada em que tenha sido emitida.

 

Constam também na pauta da semana acordos internacionais.

 

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

3ª feira às 09h


 

 

Debate sobre : “As aposentadorias por invalidez, com foco na PEC nº 56 de 2014”

São os participantes:

Márcio Costa-Diretor Financeiro da Pública – Central do Servidor; Vinicius Barile Ferreira- Vice-Presidente de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – ANESP; Rudinei Marques-Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE; Maíra Giannico- Diretora-Adjunta de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – SINDIFISCO NACIONAL; Paulo Penteado- Assessor Especial da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; Celso Malhani de Souza- Diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO; Larissa Benevides Gadelha Campos- Assessora Jurídica do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE; José Antônio Milet Freitas-Coordenador do Grupo Vítimas da Invalidez – GVI.

Audiência ocorre em virtude do requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS)

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

4ª feira às 09h


 

Emendas ao PLOA 2019 – apreciação e votação das emendas da Comissão de Assuntos Sociais.

 

Empréstimo consignado

Item 05- Projeto de Lei do Senado 565, de 2007, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que acrescenta o § 7º ao art. 6º da Lei nº 10.820 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a vedação de diferenciação nas condições de empréstimo consignado ao aposentado, pensionista e trabalhadores da ativa.

Relatório: apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES)

 

Preenchimento de quotas pessoas com deficiência

Item 06– Projeto de Lei do Senado 118, de 2011, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que acrescenta o art. 431-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e altera o caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o preenchimento de quotas para pessoas com deficiência.

Relatório: apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) pela rejeição

 

Proibição de agenda diferenciada para marcação de consulta medida em planos de saúde

Item 08– Projeto de Lei do Senado 525, de 2013, de autoria do então senador Pedro Taques, para alterar a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a fim de proibirque o prestador de serviço e o profissional de saúde contratado, credenciado ou cooperado de uma operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde utilize agenda diferenciada para a marcação de consultas, exames e procedimentos ou pratique qualquer discriminação ou diferenciação de prazo de marcação entre o paciente coberto por plano ou seguro e aquele custeado por recursos próprios.

Relatório: apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), pela rejeição do Projeto.

 

Anotação do estágio na Carteira de Trabalho

Item 13- Projeto de Lei do Senado 93, de 2017, de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a anotação do estágio na Carteira do Trabalho e da Previdência Social e da inclusão do estagiário como contribuinte individual da Previdência Social.

Relatório: apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), pela aprovação

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

4ª feira às 10h após a indicação iniciará a reunião deliberativa


 

Indicação de autoridades:

Luiz José Dezena da Silva, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro Fernando Eizo Ono e Maria Cristina Simões Amorim Ziouva, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público Federal.

 

 

 

Brasília-DF, 09 de outubro de 2018.

 

 

Congresso Nacional

Não há convocação.



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