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Pauta da Semana – 8 a 12 de maio de 2017

Pauta da Semana

A Pauta da Semana sintetiza a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 8 a 12 de maio de 2017, observando que os eventos podem ser cancelados, acrescentados ou alterados.

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analista de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva,
Letícia Goedert e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

A Pauta da Semana detalha a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 8 a 12 de maio de 2017, observando que os eventos podem ser cancelados ou alterados.

REFORMA TRABALHISTA: a matéria encontra-se no Senado Federal, onde tramitará pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); Assuntos Sociais (CAS); e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ser apreciada no Plenário. A Reforma Trabalhista já possui relatores em duas destas comissões:

  • Na CAE, será relatada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES);
  • Na CCJ, será realtada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR);

É preciso termos atenção com os debate no Senado, já que os relatores já designados são da base do governo e tem perfil empresarial, além de continuarmos a mobilização nas bases.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: o texto-base da Reforma da Previdência foi aprovado na semana passada, mas devido ao tumulto ocorrido na ultima reunião, enquanto eram votados os destaques ao substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), a Comissão Especial se reune nesta terça-feira (9) para votar os 12 destaques restantes. Findada a votação dos destaques, a Reforma da Previdência segue para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa receber pelo menos 3/5 dos votos, ou seja 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação para ser aprovada.

Câmara dos Deputados

Plenário


Sessões Deliberativas do Plenário estão programadas para 3ª feira às 14h; 4ª feira às 9h; e 5ª feira às 9h.

Constam na pauta do Plenário 8 Medidas Provisórias que precisam ser apreciadas de forma prioritária, entre elas a MP nº 761 de 2016, que altera o Programa de Proteção ao Emprego, criado em 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência. Também se encontra na pauta o PLP 343/17, que trata do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

Entre os itens na pauta do dia 9 de maio, destaca-se o de interesse:

Assédio Moral no Trabalho

Item 3 – Projeto De Lei 4742-A, de 2001, do deputado Marcos de Jesus (PFL-SP), que introduz art. 146- A no Código Penal Brasileiro, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho. Relatório: parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do de nº 4.960/01, apensado, com substitutivo.

Outras propostas poderão ser votadas mediante acordo de líderes.

Comissão Especial da Reforma da Previdência

3ª feira às 9h30


A comissão se dedicará à conclusão da votação dos destaques ao texto-base da Reforma da Previdência, apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e aprovado na última semana. Restam ainda 12 destaques apresentados pelas bancadas ou blocos partidários a serem votados.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

3ª feira às 14h30


 Educação ao longo da vida

Item 63 – Projeto de Lei 5374, de 2016, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a inserir o inciso XIII no art. 3º e modificar o art. 37, caput, e o art. 58, § 3º, a fim de garantir o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Relatório: apresentado pelo deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.

Comissão de Seguridade Social e Família

4ª feira às 9h30


Contagem recíproca do tempo de contribuição para aposentadoria

Item 6 – Projeto de Lei 1208, de 2011, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE),que altera o art. 5º da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria; e revoga o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003.

Relatório: apresentado pelo Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição deste, e do PL nº 6.987/2013, apensado, e pela aprovação do PL nº 5.838/2016, apensado.

Renda básica para pessoa com deficiência

Item 12 – Projeto de Lei 7980, de 2014, do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), para instituir renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência.

Relatório: apresentado pelo deputado Rôney Nemer, pela aprovação.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

4ª feira às 10h


Financiamento do seguro-desemprego

Item 4 – Projeto de Lei 1579, de 2015, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação.

Relatório: apresentado pelo deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição deste do do PL 3800/2015, apensado.

Participação “parcial” nos lucros e resultados

Item 5 – Projeto de Lei 6584, de 2016, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o pagamento proporcional da participação nos lucros ou resultados na hipótese de rescisão do contrato de trabalho.

Relatório: apresentado pelo Ddeputado Lucas Vergilio (SD-GO), pela rejeição.

Lavagem de Uniformes

Item 7 – Projeto de Lei 323, de 2015, do deputado Jorge Solla (PT-BA), que dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.

Relatório: apresentado pelo deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação com emenda.

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

4ª feira às 10h


Redução da idade para movimentação do FGTS

Item 16 – Projeto de Lei 641, de 2015, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que reduz para 60 anos a idade do trabalhador para movimentação da conta vinculada do FGTS.

Relatório: apresentado pelo deputado Bebeto (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo.

Fiscalização do uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI)

Item 18 – Projeto de Lei 4138, de 2015, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual (EPI).

Relatório: apresentado pelo deputado Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação do projeto.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

4ª feira às 11h


Audiência pública sobre a sub-representação feminina na política

Item 1 – Requerimento nº 49, de 2017, da deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que solicita a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do Requerimento n.º 18/2016, para debater acerca da sub-representação feminina na Câmara dos Deputados e o sistema eleitoral brasileiro.

Inclusão de programas de combate e prevenção de violência contr a mulher no Fundo Nacional de Segurança Pública

Item 5 – Projeto de Lei 6129, de 2016, do deputado Flavinho (PSB-SP), para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar.

Relatório: apresentado pela Jozi Araujo (PTN-AP), pela aprovação.

Comissão de Legislação Participativa  

4ª feira às 14h


Audiência Pública para debater o Regime Geral de Previdência proposto na PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. Entre os convidados:

  • Hélio Gustavo Alves, Presidente de Honra do Instituto dos Advogados Previdenciários e Doutor em Direito;
  • Roberto Carvalho Santos, Professor e Mestre em Direito, Presidente do Instituto de Estudos Previdenciários
  • Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário;
  • Djovini di Oliveira, Diretor do Instituto Goiano de Direito Previdenciário;
  • Chico Couto de Noronha Pessoa, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB; e
  • Representante do Sindilegis.

Senado Federal

Plenário


Sessões Deliberativas do Plenário previstas 3ª, 4ª e 5ª feira, a partir das 14h.

Por enquanto, não consta nenhum item de interesse na pauta divulgada pelo Senado Federal, mas outras propostas poderão ser votadas mediante acordo de líderes.

CPI da Previdência

2ª feira, às 14h30


Audiência Pública, a ser realizada a partir de requerimentos apresentados pelo senador José Pimental (PT-CE). Entre eles:

  • Denise Lobato Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro;
  • Rivânia Moura, professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte;
  • Eli Iola Gurgel de Andrade, professora da Universidade Federal de Minas Gerais;
  • Guilherme Delgado; e
  • Clóvis Scherer, coordenador Adjunto do DIEESE.

Apresentação do plano de trabalho pelo relator da CPI, senador Hélio José (PMDB-DF). Segundo o documento, estão previstas audiência públicas e recebimento de informações a partir de requerimentos entre maios e junho; até julho, devem ser realizados o exame e a sistematização das informações para a formulação do parecer, e até agosto prevê-se que seja voado o parecer na Comissão Parlamentar de Inquérito.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte

3ª feira, às 11h


 Antecipação de feriados

Item 5 – Projeto de Lei do Senado 389, de 2016, do senador Dário Berger (PMDB-SC), que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.

Relatório: apresentado pelo senador Hélio José (PMDB-DF), pela aprovação do Projeto.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

3ª feira, às 15h30


Lançamento da Campanha “50 For Freedom” (Pela Liberdade), da OIT, que pretende promover a ratificação pelo Brasil do Protocolo de Combate ao trabalho forçado. Entre os convidados para o debate e lançamento da campanha, estão:

  • Deputado Federal Paulão (PT-AL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados;
  • Houtan Homayounpour, especialista da OIT sobre Trabalho Forçado;
  • Lélio Bentes, ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Membro do Comitê de Peritos da OIT;
  • Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho e Previdência Social;
  • Luislinda Dias de Valois Santos, ministra dos Direitos Humanos;
  • Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Trabalho; e
  • Leonardo Sakamoto, presidente da ONG Repórter Brasil e Membro do Conselho de Curadores do Fundo das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravidão

Comissão de Assuntos Econômicos

4ª feira, às 9h


Audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais dividida em duas partes:

  1. Comparecimento do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, para discutir a Reforma Trabalhista.
  2. Audiência Pública do Ciclo de Debates sobre a Reforma Trabalhista, como foco nas modalidades de Contrato de Trabalho abarcados pela proposta. Entre os convidados:
    • Guilherme Guimarães Feliciano, representando o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, dr. Germano Silveira de Siqueira, presidente da Anamatra;
    • Peter Poschen, Diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil – OIT;
    • José Pastore, professor Titular da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo – USP;
    • José Reginaldo Inácio, vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania  

4ª feira, às 10h


 Injúria por gênero

Item 6 – Projeto de Lei do Senado 291, de 2015, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que altera o Código Penal, a fim de penalizar a injúria praticada por razões de gênero.

Relatório: apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação do projeto com emenda que apresenta.

Pagamento de honorários de intérprete judicial

Item 24 – Projeto de Lei da Câmara 73, de 2011, de autoria do deputados Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece que as despesas decorrentes dos honorários de intérprete judicial correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita.

Relatório: apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), pela aprovação do Projeto.

Brasília-DF, 8 de maio de 2017.