De acordo com a CLT art. 2º “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços”

Comissão Mista destinada a Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais se reúne hoje para discussão da PEC que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (Trabalho Escravo) no Plenário 15 na ala Alexandre Costa, no Senado

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) com a participação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFT), realizará no próximo dia 22 de outubro, às 14h30, audiência pública para debater a transparência nos convênios do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a participação do Ministro de Estado Manoel Dias.

O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania anunciou hoje (09) a relatoria do projeto que dispõe sobre a terceirização novamente ao Deputado Arthur Oliveira Maia que retorna ao quadro de membros desta Comissão,  no sentido de restabelecer o status quo.

A Câmara instala nesta tarde a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a exploração do trabalho infantil no País. Dados oficiais mostram que, em 2011, 3,7 milhões de crianças e adolescentes de cinco a dezessete anos trabalharam no Brasil em atividades econômicas ilegais

A exploração do trabalho infantil no Brasil teve redução mínima em 2012 em relação ao ano anterior, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD). Pouco mais de 3,5 milhões de crianças e adolescentes menores de 18 anos trabalhavam em 2012, contra 3,67 milhões em 2011, uma diminuição aproximada de 4%

“Segurança e Saúde no Trabalho: intercâmbio de experiências Brasil e Espanha” é o tema do seminário internacional que será realizado, entre os dias 8 e 10 de outubro, no auditório do Ministério da Previdência Social (MPS), em Brasília