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O evento ocorrerá no próximo dia 16 de outubro com a presença do deputado Sandro Mabel
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) determinou que a CCJ reexamine o texto do PL 4330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil, abrindo prazo de cinco sessões ordinárias para que a se manifeste sobre o texto, que será encaminhado em seguida à análise no plenário.
Embora o polêmico projeto tenha sido amplamente debatido por representantes de trabalhadores, empresários, Governo e parlamentares e por vários setores da sociedade não houve consenso sobre o texto final, que se apresenta frágil quanto às garantias contra a precarização da relação trabalhista, dentre outros aspectos.
Com a volta do PL para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara reabre-se a discussão, inclusive com mudança do relator, que agora será o deputado Ricardo Berzoini (PT/SP). Aproveitando a oportunidade, a Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF) irá promover, no próximo dia 16 de outubro, um debate sobre o PL 4330, no qual participarão o deputado federal Sandro Mabel, autor do projeto de lei; Igor Tokarski, Assessor Legislativo da OAB Federal e Nilton Correa, Conselheiro Federal da OAB/DF. A moderação será feita por Ítalo Maciel Magalhães, presidente da Comissão de Direito Sindical e Associativo da Ordem no DF.
Segundo o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, “após toda a legítima pressão feita pelo movimento sindical e outros setores lúcidos da sociedade para que o PL 4330 não fosse votado com os equívocos graves que o texto apresentava, não podemos perder esta oportunidade de consertar as coisas e garantir legalmente que não haja perdas aos trabalhadores e nem precarização das relações do trabalho terceirizado”.
Fonte: Jurídico CNTC
