09/10/2013

Ricardo Berzoini é indicado relator do PL sobre a Terceirização

O PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que pretende regulamentar o trabalho terceirizado no País teve indicado novo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, devido a mudança de partido do deputado Arthur Oliveira Maia (BA) ao Solidariedade (SDD). A vaga na Comissão teve de ser devolvida ao PMDB e o […]





08/10/2013

Aprovada audiência pública para discussão do cumprimento da Lei Maria da Penha

Aprovado requerimento da Deputada Iriny Lopes para a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania, para debater a aplicabilidade e o cumprimento da Lei Maria da Penha no âmbito do Projeto de Lei nº 3.888, de 2012, da Sra. Sandra Rosado, que cria mecanismos para coibir a violência […]



08/10/2013

Retirado PL que transfere à Justiça do Trabalho competência para julgar ações penais que envolvam condição análoga à de escravo

A proposta de emenda a constituição 327 de 2009, de autoria do deputado Valtenir Pereira PSB/MT tem por objeto transferir à Justiça do Trabalho a competência para julgar as ações trabalhistas e penais que envolvam submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo ou trabalho degradante; as infrações penais praticadas contra a organização do […]











08/10/2013

Saiba como se preparar para pedir a aposentadoria

O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que já completou ou está para completar as condições mínimas para se aposentar deve ficar atento a algumas dicas que facilitam a concessão do benefício