Congresso Nacional Destaque Quarta-feira às 10 horas Comissão geral no Plenário para debate sobre o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04). Terça-feira, às 19 horas, Sessão conjunta do Congresso para apreciação de vetos presidenciais com destaque para o principal item polêmico, o veto total ao Projeto de Lei Complementar 200/12, que acaba […]

As deduções para o Imposto de Renda de Pessoa Física poderá ser alterada por iniciativa do deputado João Dado ( PDT-SP), que apresentou o Projeto de Lei nº 6341, de 2013, propondo alterar o § 1º do art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, suprimindo o limite de idade de […]

 Inicia tramitação pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6328, de 2013, da deputada Mara Gabrilli ( PSDB-SP), para alterar a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com objetivo de permitir à isenção do Imposto de Renda dos rendimentos dos trabalhadores da ativa portadores de doenças graves e dos contribuintes que […]

Inicia tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara nº 63, de 2013, do deputado Valternir Pereira (PSB-MT),  sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. Propõe alterações necessárias para:a) a contemplar hipóteses de contrariedade às súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal; b) estabelecer a obrigatoriedade de Uniformização de Jurisprudência no âmbito […]

Construção civil e comércio, que absorveram um grande contingente de mão de obra com pouca escolaridade, começaram a cortar vagas