O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, participou nesta quarta-feira (18/9), no Plenário da Câmara dos Deputados, de comissão geral para debater o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil. O debate em comissão geral foi proposto pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na tentativa de buscar pontos de consenso que viabilizem a votação do projeto

Plenário do Senado aprovou Requerimentos (RQS. 1030 e 1031/20132) de autoria dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Francisco Dornelles ( PP-RJ) para que o Projeto de Lei da Câmara nº 33, de 2013, de autoria da Deputada Dra. Clair (PT-PR) que trata da representação por advogado e fixação de honorários advocatícios e periciais nas ações trabalhistas, seja […]

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schimidt, afirmou há pouco que o projeto que regulamenta a terceirização no Brasil (PL 4330/04) “é uma tragédia, em termos de futuro político da Nação”. Na comissão geral sobre a proposta, o presidente da Associação Nacionais dos Procuradores do Trabalho (ANPT), […]

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Delgado e Alexandre Agra Belmonte posicionaram-se contrariamente ao projeto de lei da terceirização no Brasil (PL 4330/04). Segundo os dois ministros, é preciso regulamentar o trabalho terceirizado, mas com restrições. A proposta em análise na Câmara, na visão dos ministros, generaliza a terceirização, acabando com os […]

O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) foi um dos que se manifestaram contrariamente à proposta, que considera inconstitucional por ferir a representatividade dos sindicatos. “Ao se fragmentar esse patrimônio (a organização sindical), uma dura conquista será jogada na lata de lixo. Nós do PT não vamos entregar o patrimônio de luta dos trabalhadores aos empresários. Não […]

Para manter o veto ao projeto que acaba com a multa de 10% sobre o FGTS, governo apresentou proposta vinculando recursos ao programa Minha Casa, Minha Vida.

Enviada ontem ( 17/9), pela Presidente da República o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 328, de 2013, propondo que os recursos da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores sejam utilizadas para o financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida. Projeto inicia tramitação em regime de urgência […]

Com estagnação no setor de serviços e falta de investimento, a taxa de desemprego pode voltar ao patamar dos 7%

O Brasil tem mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Desse total, quase 13 milhões possuem deficiência severa, segundo o Censo de 2010 do IBGE. O número, porém, não se reflete no mercado de trabalho. Aproximadamente 325 mil, ou menos de 1% dos mais de 44 milhões de trabalhadores com vínculo empregatício são deficientes