Ministros do TST posicionaram-se contrário ao PL 4330/2004

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Delgado e Alexandre Agra Belmonte posicionaram-se contrariamente ao projeto de lei da terceirização no Brasil (PL 4330/04).

Segundo os dois ministros, é preciso regulamentar o trabalho terceirizado, mas com restrições. A proposta em análise na Câmara, na visão dos ministros, generaliza a terceirização, acabando com os limites e prejudicando os trabalhadores.

“A terceirização, ampliada como seria, significará um rebaixamento na renda do trabalho de cerca de 20 milhões de pessoas de imediato. Ao se generalizar, as categorias profissionais tenderão a desaparecer no país. Todas as empresas vão terceirizar as suas atividades. Esse desaparecimento terá um efeito avassalador sobre as conquistas históricas trabalhistas sedimentadas há 70 anos no país e reconhecidas pela Constituição. Naturalmente, a generalização provocará uma piora nas condições de saúde do trabalhador”, afirmou Maurício Delgado.