08/08/2013

Incentivo a contratação de trabalhador com mais de 50 anos de idade

Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2013, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), com o objetivo permitir a dedução, em  dobro, do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, das despesas com a  contratação de empregados com mais de cinquenta anos de idade. […]



08/08/2013

Incentivo a contratação de trabalhador com mais de 50 anos de idade

Aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2013, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), com o objetivo permitir a dedução, em  dobro, do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, das despesas com a  contratação de empregados com mais de cinquenta anos de idade. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em […]



08/08/2013

Restituição do IR poderá ser impenhorável

Apresentado nesta semana, Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2013, de iniciativa do senador Pedro Simon (PMDB-RS),  pretendendo alterar o Código de Processo Civil, a fim de definir a impenhorabilidade da restituição do Imposto de Renda. Pelo projeto tornam-se impenhoráveis a restituição do Imposto de Renda de caráter alimentar e resultante de rendimentos salariais, […]





08/08/2013

Insegurança jurídica ameaça acordos coletivos

Brasil precisa urgentemente atualizar sua legislação trabalhista. Durante o evento Fóruns Estadão Brasil Competitivo: Modernização do Trabalho, na terça-feira, sindicalistas e empresários apontaram a necessidade de mudança das regras atuais, que tiram a competitividade do Brasil no mundo. A legislação em vigor é complexa e anacrônica, e a insegurança jurídica é tão grande que qualquer […]