É crescente o número de condenações de empresas, em ações trabalhistas, para o pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade, decorrentes de irregularidade no fornecimento e/ou utilização dos equipamentos de proteção individual (EPIs). Em muitas situações, a Justiça do Trabalho aponta o fornecimento irregular dos equipamentos, a não utilização pelos empregados ou mesmo a utilização incorreta, atribuindo à empresa a responsabilidade pela falha

Projeto de Lei nº 5073, de 2013, apresentado pelo deputado Major Fábio – DEM/PB, com o fim de acrescentar parágrafos ao art. 476 da CLT para assegurar ao trabalhador afastado do serviço por motivo de saúde a permanência em programa ou plano de seguro-saúde instituído pela empresa, pelo prazo de cinco anos. Caso a empresa […]

Num cenário de perda de vigor da economia, o Grupo Pão de Açúcar coloca foco maior em ações para tornar a empresa mais competitiva. É um ajuste no tom do discurso, que nos últimos tempos girava em torno da necessidade de defesa da rentabilidade, com a empresa admitindo no ano passado abrir mão das vendas em certos negócios para proteger margem de lucro

Hoje uma dúvida recorrente no âmbito empresarial, com reflexos no profissional, diz respeito à possibilidade de alteração nas condições dos planos de assistência médica e também, em sua eventual troca por outro

A ausência de anotação, pelo empregador, na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do funcionário não é crime, mas falta administrativa grave. A decisão é da 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1)

Oferecer trabalho flexível pode ser o caminho para reter talentos de alto potencial e torná-los mais dispostos a crescer na empresa, segundo um novo estudo da organização não governamental Catalys

Os senadores da comissão entenderam que os empregados podem optar por dividir o período de férias ou utilizar o período integral, independentemente da idade

As entidades representativas do setor patronal estão unindo forças em prol da regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. Pelo menos seis confederações já se pronunciaram em favor da aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a prática da terceirização de serviços em todas as atividades das empresas e órgãos públicos, sem limites à atividade-meio

Aguarda apreciação pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado o Projeto de Lei nº 88, de 2013, de iniciativa do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), pretendendo acrescentar § 5º ao art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a negociação do banco de horas com a categoria profissional preponderante. O acréscimo […]

Sem autorização expressa em acordo coletivo de trabalho, um supermercado da cidade de Cacoal (RO) não poderá exigir que seus empregados trabalhem aos domingos. Por decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), se a microempresa S. C. Fonseca & CIA. Ltda. não observar essa determinação, terá que pagar R$ 2 mil por cada empregado, aos quais será revertida a multa