O empregador não é obrigado a efetuar os depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o período em que perdurar a aposentadoria por invalidez do empregado que sofreu acidente de trabalho. Com esse entendimento, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e absolveu-a de condenação neste sentido imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA)

Os números do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados anteontem mostram que, apesar da maior criação de empregos em junho, o número de contratações formais caiu 21,2% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2012

É crescente o número de condenações de empresas, em ações trabalhistas, para o pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade, decorrentes de irregularidade no fornecimento e/ou utilização dos equipamentos de proteção individual (EPIs). Em muitas situações, a Justiça do Trabalho aponta o fornecimento irregular dos equipamentos, a não utilização pelos empregados ou mesmo a utilização incorreta, atribuindo à empresa a responsabilidade pela falha

Projeto de Lei nº 5073, de 2013, apresentado pelo deputado Major Fábio – DEM/PB, com o fim de acrescentar parágrafos ao art. 476 da CLT para assegurar ao trabalhador afastado do serviço por motivo de saúde a permanência em programa ou plano de seguro-saúde instituído pela empresa, pelo prazo de cinco anos. Caso a empresa […]

Num cenário de perda de vigor da economia, o Grupo Pão de Açúcar coloca foco maior em ações para tornar a empresa mais competitiva. É um ajuste no tom do discurso, que nos últimos tempos girava em torno da necessidade de defesa da rentabilidade, com a empresa admitindo no ano passado abrir mão das vendas em certos negócios para proteger margem de lucro

Hoje uma dúvida recorrente no âmbito empresarial, com reflexos no profissional, diz respeito à possibilidade de alteração nas condições dos planos de assistência médica e também, em sua eventual troca por outro

A ausência de anotação, pelo empregador, na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do funcionário não é crime, mas falta administrativa grave. A decisão é da 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1)

Oferecer trabalho flexível pode ser o caminho para reter talentos de alto potencial e torná-los mais dispostos a crescer na empresa, segundo um novo estudo da organização não governamental Catalys

Os senadores da comissão entenderam que os empregados podem optar por dividir o período de férias ou utilizar o período integral, independentemente da idade