A Câmara analisa o Projeto de Lei 5091/13, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que autoriza as empresas a deduzirem do Imposto de Renda (IR) as despesas relativas ao programa de alimentação voltado aos seus funcionários.

Dono e capataz da Fazenda Novo Mundo, em Itirapuã (SP), foram presos durante a fiscalização

Projeto de Lei nº 2141, de 2011, pretende fixar em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a contribuição sindical devida por agentes ou trabalhadores autônomos e por profissionais liberais, com atualização anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Matéria originária do senador Gerson Camata (PMDB-ES), já aprovada pelo Senado Federal, e […]

Os trabalhadores apoiam o veto da presidenta Dilma Rousseff à extinção da multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissão sem justa causa

O dano moral coletivo trabalhista é atualmente muito discutido, principalmente por causa do aumento de ações propostas por sindicatos e Ministério Público do Trabalho e das indenizações milionárias

Atualmente, 538 Varas do Trabalho estão instaladas com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), o que representa 38% do total de 1455 Varas das 24 Regiões do país

Com a nova fórmula de apreciação dos vetos presidenciais, o Congresso já acumula seis matérias que terão de ser obrigatoriamente votadas por deputados e senadores no próximo mês. Em quatro delas, parlamentares da base aliada começaram a articular a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff