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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 201/12, que prevê aposentadoria especial para garçons, cozinheiros e confeiteiros após prestarem 25 anos de serviço está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. O vice-presidente da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), deputado Roberto Santiago (SP) esteve reunido com representantes da categoria em 17 de julho e destacou que, dentre outras medidas, o projeto vai considerar a gorjeta como parte da remuneração mensal.
“Hoje o garçom trabalha 30 anos e ao se aposentar a gorjeta não é considerada. Este projeto prevê que a remuneração dele não seja apenas a que está registrada em carteira, e sim contemple tudo o que ele recebe no final do mês”, pontuou.
Santiago frisou que a proposta é legítima para um trabalho tão cansativo. “Estamos tratando de uma categoria que trabalha entre 10 e 12 horas por dia de pé. É um trabalho exaustivo e insalubre. É mais do que justo você ter uma aposentadoria especial para quem dedica a sua vida a servir pessoas”, disse.
O projeto, oriundo do Senado, não passará por votação nas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Seguridade Social e Família (CSSF) e de Finanças e Tributação (CFT), devido a um acordo firmado na última semana em plenário para manter a proposta original. Segundo o parlamentar, a Câmara dos Deputados já esta sensibilizada pela aprovação do projeto.
“Em meu relatório mantenho o texto do Senado, porque o que estamos tratando são 25 anos para se aposentar, pura e simplesmente. No Plenário o relator de cada comissão fará suas considerações. A votação está prevista para a segunda semana de agosto. Como é um projeto oriundo do Senado vai direto para a sanção presidencial. A gente faz aqui um apelo à Presidente para que não vete a proposta”, destacou.
Fonte: Mundo Sindical
