Contribuição Sindical para trabalhadores autônomos e liberais

Projeto de Lei nº 2141, de 2011, pretende fixar em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a contribuição sindical devida por agentes ou trabalhadores autônomos e por profissionais liberais, com atualização anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Matéria originária do senador Gerson Camata (PMDB-ES), já aprovada pelo Senado Federal, e tramitando na casa REvisora.

Aguarda apreciação pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Após será examinada pela Comissão de Finanças e Tributação, em decisão conclusiva ( que significa a dispensa de apreciação de Plenário).