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PUBLICAÇÃO DO D.O.U DE 1º DE JANEIRO DE 2019
Diário Oficial da União
Publicação do Diário Oficial da União Edição Especial de 1º de janeiro de 2019| Atos do Poder Executivo |
| Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Acesse aqui a íntegra da Medida Provisória |
| Atos do Poder Executivo |
| Decreto nº 9.661, de 1º de janeiro de 2019
Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Acesse aqui a íntegra do Decreto |
