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Nesta quarta-feira (25/11), foi dado início à campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Oficialmente a data de início é dia 25 de novembro, porém, neste ano, correu sua antecipação para o dia 20, Dia da Consciência Negra.

Foi realizado lançamento, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, do blog da Comissão Permanente Mista de Combate à violência Contra a Mulher e exposição do Mapa da Violência – Homicídio de Mulheres no Brasil.

Compareceram ao Ato Solene a presidente da Comissão Mista, senadora Simone Tebet (PMDB-MS); Procuradora da Mulher no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); deputada Jô Moraes (PCdoB-MG); Procuradora da Mulher na Câmara, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA); relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, deputada Luizianne Lins (PT-CE); deputada Conceição Sampaio (PP/AM), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA); deputada Alice Portugal (PCdoB/BA); e deputada Christiane de Souza Yared (PTN/PR).

Simone Tebet discorreu sobre o objetivo da campanha dos 16 dias de Ativismo e apresentou o blog da comissão, denominado “Mulheres no Congresso”, o qual terá informações dos trabalhos realizados pela comissão, assim como convites de eventos, artigos das parlamentares, sendo administrado por servidores da comissão.

Tebet finalizou sua fala reafirmando sobre os maiores objetivos da comissão, sendo o combate à violência contra a mulher e mais ainda o enfrentamento a discriminação racial.

Senadora Elcion Barbalho abordou os resultados alarmantes do Mapa da Violência e inferindo sobre a preponderância da violência ocorrer no âmbito familiar. Também, apontou sobre os diversos desafios a serem enfrentados para obter uma conscientização no tocante às desigualdades ainda sofridas pelas mulheres muito nos diversos espaços da sociedade.

Luizianne Lins (PT-CE) observou que o enfrentamento da violência contra a mulher tornou-se uma ação política, uma luta feminista, por meio da instituição de políticas públicas e Leis.

Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil, contextualizou sobre este enfrentamento ainda ser recente, exemplificando a Lei Maria da Penha, que, apesar de atual, caracterizar-se como marco histórico das lutas das mulheres sobre a violência de gênero. Também citou a Lei do Feminicídio, sancionada neste ano.

Gasman apontou que o dia 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, tem a cor laranja como “memória e solidariedade às mulheres e meninas vítimas de violência e a energia necessária para que superem as situações violentas e recebam o apoio necessário em sua trajetória libertadora”. A intenção desta data é incluir, de forma constante, a pauta da mulher nas agendas governamentais.

Por fim, a representante concluiu seu discurso falando rapidamente dos resultados do Mapa da Violência, os quais trazem a necessidade de articulação para saber o motivo pelo qual houve aumento no número de homicídios de mulheres, apesar das tentativas recentes de combate à violação de seus direitos. Apontou sobre a fundamental investidura em mecanismos de acolhimento às vítimas, como as “hashtags” nas redes sociais, enfrentando a violência de todos os tipos, para que realmente haja uma conscientização efetiva da sociedade.

Julio Jacobo Waiselfisz, sociólogo e autor do presente estudo, expôs os resultados do Mapa da Violência 2015 e inferiu que o trabalho teve como intenção demonstrar um diagnóstico sobre a violência e não a realidade de fato, a qual demonstra ser ainda mais preocupante.

Pelos resultados demonstrados, de 1980 a 2013, houve um crescente número de mulheres vítimas de homicídio. De 83 países levantados, o Brasil obteve a quinta posição com maior taxa de homicídios, perdendo para El Salvador (primeiro lugar), Colômbia, Guatemala e Federação Russa. Pelos dados apresentados, o Brasil tem número de homicídios 43 vezes maior que o Reino Unido e 24 vezes mais que a Dinamarca (comparação com países considerados mais civilizados e desenvolvidos).

Julio Waiselfisz apresentou, por meio de frequências e médias analisadas, a comparação do percentual de homicídios refletidos entre as Unidades da Federação e Região, e Municípios do Brasil. Afirmou que índices maiores de homicídios em Municípios ocorrem em cidades localizadas em regiões com percentual crescente de violência.

Outro ponto inferido foi a respeito da violência racial, com dados demonstrando que, a diferença entre mulheres brancas e negras que sofreram violência foi de aproximadamente 20%. Entretanto, o percentual maior foi verificado no índice de homicídio, demonstrando a ocorrência ser 70% maior com vítimas negras. Além disso, a ocorrência maior de violência contra as mulheres acontece no âmbito doméstico, tendo como agressores principais os pais, padrasto, quando a vítima é criança ou jovem; e cônjuge, namorado, ex-namorado, quando mais velhas.

Julio Waiselfisz concluiu apontando a necessidade de instituir políticas mais apropriadas e suficientes no sentido de aplicação e implementação de forma mais efetiva do enfrentamento da situação. E, mais ainda, a imprescindível busca pela quebra da cultura de impunidade existente no Brasil, para que casos de violência não sejam verificados como reincidências criminais.

Como parte da programação dos 16 Dias de Ativismo, foi lançado o livro e vídeo sobre Laudelina Campos Mello, Fundadora da primeira Associação de Trabalhadoras Doméstica.

Para esta quinta-feira (26/11), está prevista na pauta feminista debate sobre o descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência na Lei Maria da Penha, PL 173 – A/2007. Pela programação, ocorrerá às 9h, no auditório Freitas Nobre.

Tamiris Clóvis de Almeida – Relações Institucionais da CNTC.