Arquivado o Projeto de Lei 1463, de 2011, de autoria do deputado Silvio Costa (PTB-PE), para instituir o Código do Trabalho, com o objetivo de garantir direitos mínimos aos trabalhadores, tornando a composição entre as partes como reguladora das relações laborais.

Matéria foi arquivada pelo final da 54ª sessão legislativa (fevereiro de 2011 a janeiro de 2015), e poderá ser desarquivada nos próximos 180 dias, a contar do dia 2 de fevereiro, por requerimento do autor do projeto.

Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

É permitida a reprodução deste material, desde que citada a fonte.