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Convocada para o próximo dia 8 de maio, às 14h30, reunião para instalação da Comissão Mista que analisará a Medida Provisória 873 de 2019, que altera a CLT para vedar o desconto em folha de pagamento da contribuição, fixa que a autorização para o desconto seja por autorização prévia e expressa individualizada e determina que a cobrança da contribuição será por meio de boleto bancário.

Se os parlamentares, deputados e senadores derem quórum na reunião, será a comissão instalada com eleição do presidente e vice-presidente, e após será pelo presidente eleito anunciado o relator da MP, e o relator revisor.

Na mesma oportunidade poderá ser anunciado pelo relator o plano de trabalho que se aprovado será executado. Geralmente o plano de trabalho consta uma um duas audiências públicas com oitivas  de representantes da sociedade civil e do governo, e após é apresentado o parecer que é discutido e deliberado.

 

Relações Institucionais da CNTC

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