Imprimir    A-    A    A+

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando da discussão da Medida Provisória 665 de 2014, que trata de mudanças nos requisitos para a concessão de seguro-desemprego, abono salarial, e seguro desemprego para o pescador artesanal, aproveitando do grande número de parlamentares em Plenário, em ação articulosa encerrou a sessão, e convocou sessão extraordinária para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 457 de 2005, conhecida com PEC da bengala.

Câmara aprova PEC da Bengala

Aprovada, em segundo turno, pela Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 457 de 2005, com 333 votos favoráveis, 144 pela rejeição e 19 abstenções.

PEC 457/2005, já aprovada pelo Senado Federal, de iniciativa do então senador Pedro Simon (PMDB-RS), altera de 70 para 75 anos o limite de idade para a aposentadoria compulsória de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE, STM) e do Tribunal de Contas da União.

A aprovação dessa matéria é mais uma derrota para as lideranças do PT e do governo contrários a extensão do limite de idade para os ministros do Poder Judiciário, por tirar a influência do atual governo de indicar mais cinco novos ministros para o Supremo até o final do mandato.

A matéria vai à promulgação

Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

 

É permitida a reprodução deste material, desde que citada a fonte.