Foi realizado em 17/06/2018, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, audiência pública sobre “Previdência e Trabalho”, com foco na apresentação do Atlas da Previdência, com a participação dos seguintes palestrantes:

Floriano Martins de Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, ressaltou que o problema do Brasil não está na Previdência e sim em uma economia altamente errônea, baseada tributariamente no consumo e não nas tributações das grandes fortunas e heranças, no escalonamento real e progressivo do imposto de renda.

Afirmou ser inverdade que se aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 (reforma da Previdência) vai salvar o Brasil e recuperar a economia. O que ocorre com a reforma é a retirada de direitos dos trabalhadores e a diminuição do dinheiro circulando no comércio.

Relatou ainda que o governo considera rico, dentro da Previdência,  aquele que recebe acima de R$ 2.400,00.

O que se precisa realizar, segundo o presidente, é desonerar o consumo e cobrar um imposto de renda progressivo, com nova tabela que isenta quem recebe até 4 salários mínimos e alíquotas maiores para quem recebe acima de 40 salários mínimos. Só o Brasil e a Estônia que não tributa grandes riquezas e heranças.

Afirmou que a referida reforma está equivocada, pois mais de 70% dos beneficiários do INSS recebem um salário mínimo.

Veja sua apresentação  aqui

Tadeu Alencar Arrais, pesquisador do CNPq, 1D, professor associado UFG, relatou que passou por todos os regimes de previdência, até pela capitalização e que há uma naturalização da Previdência Social, não sendo possível a sua extinção.

Demonstrou através de mapas e gráficos a tragédia previdenciária brasileira, como o mercado de trabalho informal que prejudica a arrecadação para a Previdência; a previsão de impactos da “Nova Previdência” em 10 anos; a simbiose entre trabalho e previdência no Brasil; a capilaridade regional; a funcionalidade do aposentado para a previdência equilibra o fluxo de renda municipal, tanto em municípios “pequenos” quanto nas periferias das grandes cidades, dentre outros.

Veja sua apresentação aqui.

Vinicius Barile, vice-presidente de assuntos parlamentares da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – ANESP, apresentou um plano nacional do equilíbrio das contas públicas e recuperação econômica.

Ressaltou que desde 2013 todos os do Regime Próprio de Previdência Social passaram a contribuir e irão receber o teto do Regime Geral de Previdência Social. Que o rombo na previdência foi por conta da perda da base contributiva, com um aumento de 777%, de 2015 a 2019, nos recursos que forma destinados do RPPS e destinados ao Fumpresp. Que em 2019, R$ 1,2 bilhões deixaram de ser colocados no RPPS devido ao ingresso de servidores no Funpresp. O acréscimo estimado de despesas que a união terá em função do aumento de aposentadorias de servidores em função da reforma é de quase R$ 3,58 bilhões.

Apresentou dados sobre os aspectos da reforma da Previdência e que a DRU retirada ao longo dos anos chegou a um trilhão e meio de reais.

Veja sua apresentação aqui

Relações Institucionais da CNTC

É permitida a reprodução desde que citada a fonte