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A Comissão Especial da Reforma Trabalhista, que debaterá e apresentará relatório sobre o PL 6787/2016 apresentado pelo Executivo, reuniu-se ontem (14) para eleger seus 2º e 3º vice-presidentes, cargos ocupados respectivamente pela deputada Gorete Pereira (PR-CE) e pelo deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP).

Na mesma reunião, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da Reforma Trabalhista, apresentou o plano de trabalho da Comissão, que contempla a realização de 11 audiências públicas, o que permitirá, segundo o relator, que diferentes partes apresentem seus posicionamentos sobre o projeto que traz importantes alterações na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e na Lei 6.019/1974, sobre o Trabalho Temporário.

Após questionamentos de alguns deputados, principalmente do deputado Paulão (PT-AL), sobre o prazo de apresentação de emendas ao projeto, foi acordado pelo colegiado que o prazo de apresentação de emendas será aberto após a 5ª audiência pública realizada pela Comissão Especial e durará 5 sessões.

O relator também afirmou que pretende apresentar seu relatório no dia 4 de maio e disse ter escolhido um prazo que permitisse à Comissão atuar de forma elástica e englobar mais audiências ou fóruns regionais para o debate da matéria. Após a apresentação do parecer, é aberto novo prazo para apresentação de emendas, dessa vez ao texto apresentado pelo relator. Vale lembrar que, caso aprovado o relatório na Comissão Especial, a Reforma Trabalhista segue para o Plenário da Câmara dos Deputados.

A Comissão da Reforma Trabalhista volta a se reunir nesta quinta-feira (16) para sua primeira audiência pública, que deve contar com a participação do presidente do TST, Ministro Ives Gandra Martins Filho.

 

Letícia Goedert – Relações Institucionais da CNTC

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