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Foi aprovada nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei do Orçamento (LOA) de 2018. Por tradição, a aprovação da LOA dá o sinal verde para o início informal do recesso de final de ano. O recesso parlamentar oficial inicia-se no próximo dia 23/12, contudo o Congresso já fica esvaziado e só volta à ativa em fevereiro.

Dentre as mudanças previstas para 2018 estão a ampliação das receitas que antes estava em 2% e foi aprovada em 2,5% o que significa R$ 5,6 bilhões, esse aumento ocorre com base na perspectiva de crescimento da economia e que impactará à arrecadação de impostos.

O aumento das receitas será repassado ao fundo de ciência e tecnologia e a implementação do voto impresso. Porém foi necessário realizar cortes em algumas áreas para obedecer a lei que criou o teto de gastos e assim houve o corte no Executivo, principalmente em publicidade.

O programa Minha Casa Minha Vida teve corte de R$ 1,2 bilhão o que causou certo tumulto pela oposição. Ocorreu ainda corte em ações emergenciais de defesa civil e que segundo os técnicos serão supridos via crédito extraordinário por Medida Provisória. Quanto ao salário mínimo permaneceu os R$ 965.

A sessão de votação passou das 23 horas desta quarta-feira e no geral aconteceu de forma tranquila. Vale lembrar que durante as últimas semanas os parlamentares só “respiram” a Reforma da Previdência, que encontra muita dificuldade para ser aprovada.

Relações Institucionais da CNTC

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