A Comissão Especial sobre a reforma da previdência (PEC 287/2016) se reuniu nesta 3ª feira (14/03) em Seminário Internacional destinado ao debate sobre o assunto. Estiveram presentes especialistas na área previdenciária de países como Chile, Itália e Canadá, além de representantes de universidades brasileiras.

Arthur Bragança Weintraub, doutor em Direito previdenciário e professor na UNIFESP defendeu que o assunto da idade mínima não é novo no Brasil e que o país vive uma oportunidade de quebrar paradigmas para outros países e tornar-se um exemplo para nações em situação semelhante. Sua tese é a de que se adote um modelo de aposentadoria gradual. O que significa que o contribuinte passa a receber parcela do que tem direito à aposentadoria a medida em que vai perdendo sua força laboral. Em sua opinião fundos de pensão são um erro, devido à alta suscetibilidade a desvios. Defendeu contas individuais de aposentadorias, no sentido de facilitar o controle do contribuinte.O Brasil gasta mais e mal com pessoas idosas do que com jovens. O orçamento da seguridade não se confunde com o orçamento da previdência. Defendeu que é preciso adaptar modelos internacionais à realidade brasileira e não apenas replicar sistemas. Estabelecer uma idade mínima simplesmente não funciona. No Brasil, se colocar uma idade mínima, o trabalhador pobre nunca consegue juntar 30 ou 35 anos de contribuição. A prioridade deve ser defender o pobre.

Heinz P. Rudolph, economista Financeiro Líder no Banco Mundial, destacou que a cobertura do sistema brasileiro é notória, ainda quando comparada com modelos europeus. Para ele, alguns setores da população brasileira recebem benefícios significativos. A despesa previdenciária tem sido financiada com altas alíquotas de contribuição, ademais, ela é similar à dos países europeus. A reforma previdenciária brasileira está alinhada com as reformas dos países europeus dos últimos anos, especialmente no que diz respeito à idade mínima e equiparação etária entre homens e mulheres. Os temas demográficos não são resolvidos com a reforma proposta na PEC 287. O economista mostrou-se simpático à abertura de linhas à previdência complementar, assim como a rediscussão do FGTS, no sentido de pegar uma parte do valor e aplicá-lo a algo mais próximo de uma previdência complementar.

Alberto Arenas, doutor em economia e ex-ministro da Fazenda do Chile destacou que nos últimos 25 anos, 11 países da América Latina realizaram reforma no sistema de previdência e predominou o viés de aumento da participação do estado no custeio dos benefícios. Para ele, uma reforma da previdência adequada é aquela que combina benefícios suficientes com sustentabilidade financeira. A situação atual da previdência Brasileira deve-se em especial à 1) pressão demográfica; 2) pressão financeira por sustentabilidade fiscal e 3) paulatina desproteção social. Em todo caso, foi defendido que à previdência não basta ser sustentável somente de maneira financeira, mas também socialmente relevante. Por fim, Arenas apontou a importância de haver um diálogo social que seja anterior à reforma.

A comissão se reúne novamente nesta 4ª feira (15/03), às 14h, para debater parâmetros de projeção do orçamento da Previdência.

Victor Zaiden – Relações Institucionais da CNTC

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