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Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas: Fernanda Silva, Janaína Silva, Letícia Tegoni Goedert e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Acontece nessa quarta-feira (28) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal a discussão e a votação do PLC 38/2017,que trata da Reforma Trabalhista, e ainda serão lidos os votos em separado apresentados pelos senadores Paulo Paim (PT-RS),Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA) sendo esses votos pela rejeição total da proposição. Já o senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou voto pela aprovação do projeto com emendas e o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentou voto pela inconstitucionalidade e rejeição no mérito do projeto.
Acesse na íntegra os votos em separado apresentados:
Iniciada a leitura dos votos em separado, já foram lidos os votos dos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Paulo Paim (PT-RS) e senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Também leu seu voto o senador Lasier Martins (PSD-RS), que defende a aprovação do PLC com emendas a fim de suprimir a possibilidade do negociado sobrepor a legislação; regular norma de transição para a contribuição sindical deixar de ser compulsória em 3 anos; suprimir a possibilidade de acordo individual para jornada de 12/36; e excluir o contrato intermitente, para o senador esse é um dos piores itens do projeto. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) leu seu voto em separado e destacou a perda de direito dos trabalhadores e perca dos direitos sociais. Para a senadora o negociado sobre o legislado é a espinha dorsal desse projeto e prejudica a parte mais fraca, que é o trabalhador. Último voto em separado a ser lido de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que aponta ser uma das reformas mais cruéis que já tramitaram no Congresso Nacional;critica a urgência na qual o projeto tramitou na Câmara dos Deputados.
Encerrada a leitura dos votos em separado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Reforma Trabalhista na CCJ, leu carta enviada aos senadores pelo Presidente Temer em defesa da proposta, na qual também afirma estar aberto ao diálogo sobre os projetos que tem promovido pela recuperação da economia.
Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) interpelou pela ordem e ressaltou a denúncia existente contra o Presidente da República, além de reforçar a vontade dos senadores de modificar o projeto. Para o senador, a aprovação da Reforma Trabalhista sem alterações na Casa representa fragilidade dos senadores e força do empresariado na garantia de seus interesses. Pediu pela proteção do Senado enquanto Casa revisora e lembrou que, quando aprovada a Lei da Terceirização, o Presidente havia se comprometido em vetar determinados pontos da norma, mas não o fez; assim indagou como confiar que o Presidente vetará pontos indicados no relatório do Senado.
Senador Magno Malta (PR-ES) pediu para que a Medida Provisório prometida pelo governo para corrigir pontos da Reforma Trabalhista seja apresentada em até 24h ao Congresso Nacional. Reconheceu que é necessário mudar a legislação trabalhista, a fim de gerar empregos e dar maior segurança aos trabalhadores, mas acredita que o momento é inoportuno para a discussão de uma mudança estrutural tão grande. Nesse sentido, o Senado não pode abrir mão de sua prerrogativa de legislar e alterar o projeto. Segundo o senador, sem a Medida Provisória não é possível votar a Reforma Trabalhista.
Em seguida, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) retomou a palavra e afirmou que no dia que a Reforma Trabalhista for à sanção, o governo lançará Medida Provisória para corrigir os pontos elencados para correção pelo Senado. A sugestão de alguns senadores, respaldada pelo Presidente, é que Medida Provisória trate dos seguintes pontos:
- Trabalho intermitente, tendo em vista a necessidade da adoção de critérios mais claros sobre a abrangência do regime de trabalho, deverá ser adotado mecanismo de “quarentena”, para evitar que contratos por tempo indeterminado não sejam transformado de imediato para o regime intermitente;
- Jornada 12×36 será permitida apenas mediante acordos coletivos ou em acordos individuais para trabalho doméstico;
- Salvaguardas da participação sindical na negociação coletiva, contanto que a Comissão de Representantes dos Empregados não substituirá em qualquer forma as prerrogativas jurídicas e administrativas dos sindicatos;
- Proteção à saúde da trabalhadora;
- Atuação em ambiantes insalubridades só serão permitidas a parti de negociação coletiva, respeitando-se as determinações de segurança e higiene;
- Dano extra-patrimonial, definindo de forma abrangente os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa física;
- Trabalhadores autônomos não poderão atuar em contratos de qualquer forma de exclusividade, sob pena de configuração de vinculo empregatício;
- Modelo de extinção gradual da contribuição sindical obrigatória para entidades laborais e patronais.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que a criação de Medida Provisória para mudar dispositivos da CLT, alterando pontos da Reforma Trabalhista, não atende os pressupostos de relevância e urgência necessário. Com isso, a proposta do governo seria inconstitucional, assim como o projeto da Reforma Trabalhista.
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) esclarece que o ponto referente a mulher na reforma trabalhista garante a empregabilidade e resguarda à saúde da mulher.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ressalta que deixou a liderança do PMDB por ser crítico as reformas e não acreditar que elas serão responsáveis pela mudança no cenário econômico.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) faz menção a carta enviada pelo Presidente da República no qual expõe que alguns itens serão resolvidos posteriormente no Executivo, mediante acordo.
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirma que o tal acordo entre Executivo e Legislativo serve apenas para minimizar a consciência daqueles de votam contra os trabalhadores.Se posiciona a favor de reformar, porém não dá forma como está e não nesse governo que está caindo.
A senador Romero Jucá (PMDB-RR) esclarece que caso aja um acordo o Governo cumprirá a parte dele e que está aberto ao diálogo para tratar posteriormente dos pontos da reforma trabalhista.
O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) para ele o governo não quer aprovar as reformas visando melhorar a vida das pessoas e sim objetiva se manter no poder e garantir a imunidade parlamentar com o foro especial.
A senadora Martha Suplicy (PMDB-SP) alerta sobre a condição da mulher em local insalubre, pois entende que deve ser respeitado o direito da mulher. O profissional médico do trabalho que indicará a aptidão ou não da gestante ao trabalho.
O senador Humberto Costa (PT-PE) questiona o direito do senado federal de desempenhar o papel de revisor, ao passo que é lhes dado o papel de casa homologadora de acordos. Critica a situação política no país, principalmente do atual Presidente da República, Michel Temer. Destaca que temas como o trabalho intermitente, a terceirização irrestrita e diversas inconstitucionalidades são mantidas no acordo.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) entende que não é possível confiar em uma proposta que não venha acompanhada da medida provisória. Ao destacar seu posicionamento, comenta pontos que são prejudiciais ao trabalhador, no entanto, reconhece que mudanças devem ser feitas, mas não serão aceitas aquelas que viabilizem a retirada de direitos dos trabalhadores.
A senadora Fátima Bezerra (PR-RN) destaca que a Reforma Trabalhista é a pior proposta já apresentada até o momento, tendo em vista que altera e modifica diversos dispositivos da legislação trabalhista e prejudica parcela da população mais vulnerável. Alerta que não está sendo realizado acordo sobre a questão da empregada gestante ou lactante em local insalubre, sendo uma barbárie, pois afeta a dignidade da mulher e afronta normas constitucionais.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirma estar perplexo devido aos acontecimentos nas casas legislativas e no judiciário. Destaca erros repetidos a respeito da informação de cálculos sobre o número de processos que tramitam na justiça trabalhista. Entende que é necessária a reforma, principalmente ao que se refere às ações trabalhistas, tendo em vista a existência de uma espécie de “negócio” instituído entre os advogados. Afirma que estamos no caminho contrário, com a mudança proposta na CLT, a medida viável seria paralisar este processo para que seja feita uma análise, afinal, não há mais governo para sustentar o debate.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) questiona que está sendo dada a palavra somente para os senadores contrários à reforma, pois entende que existem pontos consideráveis no projeto. Destaca a crise de legitimidade no país e defende que uma reforma desta proporção não pode ser aprovada sem diálogo.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reforça que a aprovação da Reforma Trabalhista sem alterações no Senado representaria o desprestígio e desmoralização da Casa em detrimento da salvação de um governo fraco. Para o senador, o acordo proposto em relação à Reforma Trabalhista e a Medida Provisória não será cumprido, assim como não foi cumprido o acordo em relação à Lei da Terceirização, por que o governo responde ao lobby do empresariado, que busca reduzir os custos de trabalho para aumentar seus lucros.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou a restrição de acesso à Justiça do Trabalho que a Reforma Trabalhista promoverá e disse que grande parcela da população, que depende da Justiça gratuita, será prejudicada e perderá direitos com a aprovação da proposta. Também afirmou que os direitos das mulheres estão sendo rasgados com a reforma, tendo seus salários precarizados e ficando desprotegidas de direitos que se estendem às suas famílias.
Senador Paulo Rocha ( PT-BA)Afirma que os direitos trabalhistas foram conquistados a duras lutas e ao longo dos anos e que não foi apenas uma bandeira do PT e sim da classe trabalhadora.E agora para resolver questões econômicas os trabalhadores têm seus direitos cortados ,arrancados, deveriam sim enfrentar os banqueiros e empresários.Essa reforma visa precarizar ainda mais a relação capital e trabalho.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA)Afirma que não abrirá mão de legislar e fazer o papel que o povo a entregou.Aponta que as mudanças propostas na reforma em relação a mulher, só traz desigualdade e precarização na vida dessa trabalhadora que terá seu tempo para amamentação reduzido, sendo esse apenas um item ,pois são inúmeros que ferem os direitos.
o Senador Magno Malta (PR/ES) solicitou a assinatura do Presidente da República no acordo feito com os senadores do PMDB, não vai votar a favor da reforma trabalhista na CCJ, segundo Ele “não vai levar mais um chapéu”. Reafirmou a votação contraria caso não tenha a assinatura do Presidente da República até a votação no Plenário.
A Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) reafirmou a piora do acordo assinado pelos senadores do PMDB em relação ao PLC 38/2017. Disse que o acordo não garante o pagamento do salário mínimo no mínimo para o trabalhador que será um PJ, ressaltou o pagamento de prêmios em vez de dinheiro. A reforma não está garantindo o emprego e os senadores não estão se importando com o trabalhador. Precisa de reformar as leis trabalhistas, mas não do jeito que está.
O Senador Paulo Paim (PT/RS) perguntou ao senadores se eles acreditam realmente nessa reforma trabalhista. Informou que 85% da CLT já foi atualizada. Reforçou que a reforma trabalhista não gerará nenhum emprego, a exemplo da Projeto de Lei da Terceirização que foi aprovada no Congresso Nacional. Está perplexo com o senado por abrirem mão da prerrogativa de casa revisora dos projetos que vem da Câmara dos Deputados. Reforçou que o trabalho intermitente acaba com o décimo terceiro salário, com a contribuição previdenciária com o fundo de garantia. Todos os senadores sabem que essa reforma precisa ser emendada, mas não o fazem. Comparou os salários de outros países com o do Brasil, no exterior pagam no mínimo mil dólares de salário mínimo e no brasil pouco mais de duzentos dólares. Esse projeto não é sério, disse o senador, mas não gostaria que os senadores levassem em seus currículos essa votação a favor da reforma trabalhista.
O senador Lasier Martins (PSD/RS) se considera essa reforma torturante, declarou sem partido nessa votação, vota pela sua consciência. Criticou a carta encaminhada pelo Presidente da República ao Senado Federal e o acordo feito pelos senadores do PMDB. Disse que não vai votar na comissão e esperará a votação no plenário e a posição do planalto em relação a mudança do PLC 38/2017. relatou que tudo que foi dito é vago e sem profundidade.
O Senador Jorge Viana (PT/AC) citou a renuncia do líder do PMDB Renan Calheiros (PMDB/AL) e seus motivos. Disse a relação trabalhista moderna não é a que esta sendo discutida nesse dia. Afirmou que estão discutindo é um retrocesso ao século passado. Relatou que o senado está se acovardando diante de um governo que só quer prejudicar o trabalhador. Não vamos atrasar as leis trabalhista.
O Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) defendeu o projeto afirmando que o PLC é necessário para modernizar as leis trabalhistas, de se gerar empregos. O projeto de interesse do Brasil.
Apresentado pelo PT o adiamento da votação para o dia cinco de julho.
O Senador Lindibergh Farias (PT/RJ) defende o requerimento de adiamento da votação para o próximo dia cinco de julho, alegando do que vale uma semana a mais. Apelou para os senadores o pacote de maldades que será votado nessa noite. Afirmou o crescimento da terceirização com essa reforma. Apelou ao senadores mais uma semana.
O presidente Edson Lobão colocou em votação o requerimento de adiamento pelo voto simbólico.
Rejeitado o requerimento.
Requerimento de votação em globo dos destaques das emendas apresentados.
Aprovado o requerimento de requerimento em globo.
Iniciado os encaminhamentos para votação do relatório apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR).
[Atualizado em 28/06 às 20:46]
