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O que houve?

Nesta terça-feira (29/3) o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4330/2016 de autoria da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). A matéria determina que o poder público divulgue o número 180 como exclusivo para denúncias de violência contra a mulher. A propagação do meio de comunicação deve ser feita em locais públicos e privados, como bares, teatros, escolas, onde tem maior circulação de pessoas.

Tramitação

Após urgência aprovada e concedida, o relator deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), proferiu em Plenário os pareceres das Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O projeto estava apensado ao Projeto de Lei (PL) 1036/2015, de autoria do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), porém, este foi rejeitado pelo relator. Seu teor previa a divulgação do disque-denúncia com a expressão “violência contra a mulher é crime! Ligue 180”, em produtos de consumo individual.

A matéria segue ao Senado para sua deliberação.

Tamiris de Almeida – Relações Institucionais da CNTC.