O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, defendeu na última 3ª feira (23/02) a aprovação de um marco regulatório da terceirização. Ele discutiu o tema em visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros, acompanhado do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva.

A terceirização é tema do PLC 30/2015, que tramita no Senado, já tendo sido aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo Ives Gandra, uma aproximação maior do Congresso com o Judiciário trabalhista pode ajudar a destravar o tema e produzir uma lei que dê segurança jurídica nesse campo.

– Hoje temos apenas uma súmula do TST que trata da terceirização. A Súmula 331 diz o que é possível fazer ou não, se é atividade-fim ou atividade-meio. Enquanto não tivermos uma legislação explicando quais direitos devem ser garantidos ao trabalhador, o que é possível ou não terceirizar, um juiz vai decidir de um jeito e outro juiz, de outro. As empresas e o próprio setor público ficam desnorteados. Se conseguirmos uma lei melhor trabalhada, que dê explicações melhores a alguns marcos mais definidos, poderemos dar mais segurança não só às empresas, mas aos trabalhadores — argumentou.

Para o jurista, quem mais sofre com a falta de regulamentação, hoje, é o trabalhador do setor público.

— As empresas acabam sumindo. Ficam os mesmos trabalhadores com uniformes diferentes. E no setor privado não se sabe o que é possível terceirizar, se é atividade-fim em alguma modalidade ou apenas a atividade-meio.

Segundo Renan Calheiros, é fundamental estabilizar as relações de terceirização no Brasil.

— A regulamentação da terceirização é importante para as empresas e para os trabalhadores. Essa posição eu sempre defendi, continuo a defender. Isso é modernidade. É uma questão de fato que já existe, que precisa ser regulamentada, para acabar com essa insegurança que inclusive dificulta investimentos. É esse o debate que temos que fazer.

Em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no início de fevereiro, o senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou que havia conversado com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o teor de seu discurso na abertura dos trabalhos legislativos, em que mencionou que a Casa deverá votar o projeto que regulamenta a terceirização e a expande para a atividade-fim .

De acordo com Paim, o senador Renan Calheiros afirmou que há ressalvas quanto ao texto da Câmara e o que se pretende é regulamentar a situação dos 13 milhões de trabalhadores terceirizados.

Dessa forma, Renan Calheiros acena à classe trabalhadora que a expansão da terceirização para as atividades-fim sofrerá oposição no Senado e o projeto poderá retornar à Câmara apenas trazendo segurança jurídica aos trabalhadores que já são terceirizados, sem expandir as subcontratações.

Vale ressaltar que o senador Paim é o relator do PLC 30/15 na Comissão Especial sobre o Desenvolvimento Nacional (CEDN) e pretende apresentar seu relatório, com um substitutivo, no mês de maio. Apesar disso, não há óbices para a apresentação de um requerimento de urgência que leve a matéria diretamente ao Plenário da Casa.

Victor Velú Fonseca Zaiden Soares – Relações Institucionais da CNTC

Com informações da Agência Senado e da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado