Imprimir    A-    A    A+

Aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, hoje (14/10), parecer do deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação do Projeto de Lei 2067 de 2011, de autoria do então senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), propondo a alteração a Lei de Seguridade Social para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido.

Projeto segue para apreciação da Comissão de Seguridade Social e Família.

Sheila T.C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC



Notícias