Aconteceu nessa terça-feira (15) a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com a votação simbólica do Projeto de Lei do Senado (PLS) 40/2009, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta objetiva criar incentivo fiscal no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para a manutenção do emprego e do valor da remuneração dos trabalhadores das empresas afetadas pela crise financeira internacional.

O parecer da relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI), foi pela prejudicialidade da matéria, argumentando que o Programa Seguro-Emprego, em vigor, tem os mesmos objetivos do projeto apresentado pelo senador Paim e, conforme o Regimento Interno do Senado Federal, a matéria sob análise está prejudicada. Portanto, o relatório foi aprovado com parecer pela prejudicialidade e agora segue para o plenário do Senado.