Realizada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados a leitura do parecer de autoria do deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) que conclui pela adminissibilidade da PEC. 6/2019, que trata da reforma previdenciária.

Em seu parecer o relator propõe algumas adequações redacionais sem contudo retirar nenhum tema da proposta.

Após a leitura do parecer foi concedida vista coletiva aos deputados, e foi acordado a forma de proceder para discussão e deliberação da matéria da seguinte forma:

• Debate na segunda-feira (dia 15/4), será convocada uma reunião extraordinária da comissão para iniciar o debate, a partir das 14 horas.

O tempo de fala de cada parlamentar foi reduzido para permitir que mais deputados falem. Assim, os membros da CCJ terão dez minutos, e os não membros terão cinco minutos cada, limitados ao máximo de 20 deputados não membros.

• Previsão de Votação na terça-feira (dia 16/4) – Ideia da bancada de apoio ao governo
  A intenção da base de apoio ao governo é que a discussão se inicie na segunda-feira, se necessário avance pela madrugada de terça-feira  e votar o texto já na terça-feira (16), segundo previsão da deputada  Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso Nacional e que está a frente das articulações políticas sobre esse tema.
• Os partidos de oposição do governo liderados pelo PDT e PT articulam a apresentação de vários votos em separados o que deverá provocar o adiamento da votação na próxima terça-feira, e trabalham para que essa deliberação ocorra após o feriado da Semana Santa, como destacou o vice-líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).

Conheça a posição da CNTC sobre a reforma da previdência acessando aqui o Manifesto.

Acesse aqui a íntegra do parecer que será em breve deliberado pela CCJC.

Relações Institucionais da CNTC

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