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O que houve?

Nessa quarta-feira (16/3) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado federal rejeitou o Projeto de Lei do Senado 263, de 2010, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o qual altera a Lei que estabelece normas para as eleições, para que a chapa de candidatos ao Senado Federal incluirá pelo menos um integrante do sexo feminino.

Resultado da votação

Por se tratar de matéria terminativa, sua deliberação foi nominal e obteve cinco votos favoráveis e oito contrários, resultando na sua rejeição.

Argumentos contrários à matéria

Após a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), proferir seu parecer favorável à matéria e com emendas de redação no intuito de sanar vícios de linguagem e dúvidas quanto aos objetivos ali impostos, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) pediu a palavra para discutir a matéria.

Segundo o senador, “a matéria não contempla a representação política uma vez que esta se faz por partidos políticos, responsáveis por organizarem a manifestação do sufrágio universal, e não cabendo esta prerrogativa aos gêneros”. Ainda complementou que “a proposta retira a liberdade dos partidos escolherem seus candidatos aos cargos em eleições majoritárias, restringe suas escolhas”. Por fim, finalizou respaldando a questão do gênero não ser o que de fato define uma visão sobre questões políticas, econômicas, sociais e muito menos questões específicas de gênero.

Tramitação

Sendo esse o voto contrário e com resultado proferido pelo presidente após votação nominal, ficou ao senador Aloycio Nunes a função de formular o relatório da decisão da comissão.

Tamiris Almeida – Relações Institucionais da CNTC.