CONEXÃO – CNTC 06 de novembro de 2023

⚠ PESQUISA APONTA QUE COMÉRCIO DEVE FATURAR R$ 5,1 BI NA BLACK FRIDAY

O comércio brasileiro deve alcançar um faturamento de R$ 5,1 bilhões na Black Friday de 2023, que será realizada no dia 24 de novembro, segundo levantamento da Precifica, empresa especializada em análise de preços. O faturamento está próximo do recorde estabelecido em 2021, de R$5,8 bilhões. Conforme a pesquisa, a confiança dos consumidores neste ano seria a mais elevada da série histórica, isso em comparação ao período dos últimos dez anos. A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) aponta que a Black Friday deve chegar à marca de R$ 7,1 bilhões de faturamento no comércio eletrônico, registrando um aumento de 17% na comparação com o ano passado, quando chegou a R$ 6,05 bilhões e o número de vendas cresceu 3,07%. O desejo do setor é alcançar a taxa de aumento de vendas de 2021, de 15,5%.

✅ ONLINE

Segundo o levantamento, o segmento de perfumaria, cosméticos e beleza está entre os que mais cresceram em número de buscas nos últimos meses, além das categorias principais, como eletrônicos, eletrodomésticos e moda. A pesquisa ainda mostrou que 67% dos brasileiros pretendem fazer compras durante a Black Friday e sete em cada dez consumidores querem gastar igual ou mais do que em 2022. Além disso, 91% vão usar plataformas online para consultar preços, descontos e produtos.

✅ TST ANULA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SEM DIREITO DE OPOSIÇÃO

Conforme a decisão proferida pelo STF, a cobrança de contribuições assistenciais de empresas não associadas a um sindicato, sem a devida observância do direito de oposição, configura uma violação à liberdade de associação e sindicalização (Tema 935 de repercussão geral). Com base nessa interpretação, o TST deu provimento ao recurso de revista de uma empresa do ramo da construção que alegou ter sofrido cobranças do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Gramado (RS) sem que tivesse sido respeitado o direito de oposição. O entendimento do Tribunal foi unânime.

✅ ABUSIVA

Vale destacar que essa foi a primeira vez que o TST aplicou o Tema 935 em uma decisão e, esse precedente, pode ser usado a partir de agora por trabalhadores e empresas que têm tido o direito de oposição limitado por parte dos sindicatos. Relator do recurso da empresa gaúcha, o ministro Sérgio Pinto Martins considerou abusiva a cobrança do sindicato. “No presente caso, estão sendo cobradas contribuições assistenciais de empresa não associada ao sindicato-autor sem o direito de oposição, o que fere a liberdade de associação e sindicalização. Portanto, conheço do recurso de revista por afronta aos arts. 5º, XX, e 8º, V, da Constituição da República”. Diante disso, ele votou para indeferir as contribuições assistenciais e multas pleiteadas pelo Sindicato em ação de cobrança, que foi condenado a pagar honorários de 15% do valor da causa.

📎 CURTA

👉 SEM FILAS – O plenário do Senado aprovou (quarta-feira, 1º), o Projeto de Lei 4.426/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O texto, apresentado pelo governo federal, estabelece medidas para reduzir filas em processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta, que já foi analisada pela Câmara dos Deputados, segue para a sanção do presidente Lula. Segundo o Portal da Transparência Previdenciária, a fila de perícias médicas iniciais ultrapassa 635,8 mil

Luiz Carlos Motta
Presidente

cntc.com.br