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Acontece no Congresso – 29 de maio a 2 de junho de 2017.
Acontece no Congresso
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Goedert, Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Este Informe sintetiza os acontecimentos no Legislativo de 29 de maio a 2 de junho de 2017.
Conjuntura Política
Entre trancos e barrancos, Temer se segura no governo
A instabilidade e incerteza ainda pairam sobre o governo Temer. A política ainda aguarda, alarmada, os reflexos das delações que têm sido realizadas por políticos e empresários investigados pela Lava Jato, além de acontecimentos que estão por acontecer e que poderão influenciar os rumos da política e economia, como o julgamento da Chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, previsto para o próximo dia 6.
Apesar do cenário incerto, Temer consegue se manter no governo e partidos da base, que haviam ameaçado retirar o apoio ao presidente, recuaram e decidiram aguardar desdobramentos sobre as investigações e o julgamento do TSE para então adotarem um posicionamento definitivo em relação ao presidente.
Enquanto isso, a ordem do governo é de aparentar normalidade e o Congresso Nacional segue trabalhando.
Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) realizou audiência pública nesta terça-feira (30) para debater o Projeto de Lei 2821/2008, que torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil. Estiveram presente Margaret Groff, fundadora e Conselheira do MEX Brasil; Ieda Novais, presidente da Rede Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade; Silvia Barcik, diretora Executiva da Renault – Nissan; Vanessa Lobato, vice-presidente executiva de RH do Santander; Fátima Pelaes, Secretária de Políticas para Mulheres; Bárbara Galvão, coordenadora de Desenvolvimento Organizacional da Unilever; Margareth Goldenberg, representante do Movimento Mulher 360; e Marta Lívia Suplicy, presidente da Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil.
Para ler os principais pontos do debate, aqui .
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) nesta quarta-feira (31) foi aprovado o requerimento do deputado Bebeto (PSB-BA) para que a comissão debate a campanha “50 for Freedom” (pela Liberdade), da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para ler mais, clique aqui .
Também foi aprovado o Projeto de Lei 2176/2015, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que pretende alterar a CLT estabelecendo que na contagem dos prazos processuais na Justiça do Trabalho sejam computados apenas os dias úteis. Saiba mais sobre o projeto, clicando aqui .
O Projeto de Lei 3737/2015 foi rejeitado pela comissão. O projeto do deputado Herculano Passos (PSD-SP) pretende garantir a autorização permanente para abertura de comércio aos domingos e feriados, ou seja, elimina a necessidade de autorização prévia para a realização de trabalho aos domingos. Para saber mais, aqui .
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) aprovou nesta semana o PL 6704/2016, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que extingui a exigência de depósito recursal para microempresa e empresa de pequeno porte nas reclamações trabalhistas. Saiba mais clicando aqui.
Senado Federal
Comissão de Assuntos Econômicos
Após o tumulto da semana anterior, a Comissão de Assuntos Econômicos se reuniu nesta quarta-feira (30) para discutir o relatório apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) à Reforma Trabalhista. No início da reunião, foi firmado acordo entre senadores oposicionistas e da base para que, naquele dia, o relatório fosse apenas debatido, assim a votação do PLC 38/2017 na CAE acontecerá na próxima terça-feira, dia 6 de junho.
Durante o debate, os senadores demonstraram seus posicionamentos em relação ao projeto e o relator, senador Ricardo Ferraço, voltou a defender seu relatório, que é pela aprovação do PLC 38/2017 e pela rejeição de todas as emendas apresentadas no Senado. O relatório afirma, inclusive, que houve um pacto entre Executivo e Legislativo, o que representa a pressa do governo em aprovar a Reforma Trabalhista. Ainda, o relator justificou que se realizadas alterações no projeto, ele deverá retornar à Câmara, assim seu relatório evita que sejam perdidos avanços que o Senado pudesse garantir. Para ler mais sobre o debate do relatório, aqui .
Com o encerramento da discussão do relatório, não é mais possível apresentar emendas ou votos em separado na CAE. Ao todo, foram 242 emendas à matéria (disponíveis no site da CNTC), além de 3 votos em separado dos senadores Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Paulo Paim (PT-RS), que serão lidos na prózima reunião, antes do início da votação.
É importante destacar-se que a Reforma Trabalhsita sofreu alterações em sua tramitação: se aprovada na CAE, a proposta seguirá agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ir ao Plenário. Leia mais aqui .
Comissão de Assuntos Sociais
A CAS reuniu-se na última quarta-feira (31); mesmo atingindo o quórum mínimo para deliberação, alguns projetos de cárater terminativo (ou seja, que não precisam passar pelo Plenário da Casa) tiveram a apreciação adiada por não haver o número de senadores necessário no momento da discussão.
Entre os itens de interesse, nesta semana, foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara 137, de 2015, do ex-deputado Alceu Collares (PDT-RS), que altera a redação do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a não extinção do contrato de trabalho em virtude de aposentadoria do empregado. Para saber mais, aqui .
Brasília-DF, 2 de junho de 2017.
