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Acontece no Congresso – 19 a 23 de junho de 2017

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 19 a 23 de junho de 2017

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Goedert, Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

Este Informe sintetiza os acontecimentos no Legislativo de 19 a 23 de junho de 2017.

Conjuntura Política


O governo tem garantido o avanço da Reforma Trabalhista no Senado Federa, mas sua fragilidade e instabilidade tem ficado cada vez mais evidentes no cenário político. Nesta semana, a Comissão de Assuntos Sociais rejeitou o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) à proposta, o que representa uma derrota política grande, já que o governo contava com aprovação fácil do PLC 38/2017 em todas as comissões. A rejeição aconteceu por que senadores da base do governo surpreenderam e votaram contra a proposta.

O resultado pegou o governo de surpresa e especula-se que o Presidente Temer, quando retornar de sua viagem oficial à Rússia e Noruega, deve fazer “pente fino” sobre sua base aliada no Congresso Nacional, já que PSD, PMDB e PSDB, por exemplo, já manifestaram haver posições divergentes sobre o governo entre seus membros. Senadores já alegam que o Presidente tem feito retaliações contra os votos dissidentes em sua base.

O “pente fino” é para tentar garantir o apoio dos senadores nas próximas semanas em que a Reforma Trabalhista, foco principal do governo no momento, seja aprovada na CCJ e no Plenário do Senado Federal.

Câmara dos Deputados

O clima na Câmara dos Deputados nesta semana foi de calmaria. Pelas festas de São João no Nordeste, esta época do ano na Casa é considerada mais tranquila e grande parte das Comissões encerraram seus trabalhos por termo e sem deliberar itens.

Enquanto isso, a Reforma da Previdência continua adormecida na Câmara dos Deputados. Com a perda de força, o governo tem tido ainda mais dificuldades de garantir os votos mínimos necessários para a aprovação da proposta na Casa. Por se tratar de Proposta de Emenda Constitucional, a Reforma da Previdência precisa receber pelo menos 3/5 dos votos, ou seja, 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação para ser aprovada.

 

Senado Federal

Comissão de Assuntos Sociais


A Comissão de Assuntou Sociais (CAS) dedicou-se nesta semana à votação da Reforma Trabalhista, que foi relatada pelo senador Ricardo Ferraço, que também relatou a matéria na CAE. O relator seguiu o mesmo comportamento adotado anteriormente e apresentou seu voto pela aprovação do PLC 38/2017 e rejeição de todas as emendas apresentadas.

A grande surpresa na CAS foi a rejeição do relatório apoiado pelo governo e sua base no Senado. Em votação apertada, a oposição conseguiu derrubar na CAS o voto do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e aprovou, como opinião da comissão, o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), pela rejeição do PLC 38/2017. Para ler mais sobre a votação, clique aqui.

Veja a seguir como votou cada senador na CAS:

O resultado representa uma forte e inesperada derrota política do governo com um dos projetos postos como prioridade por Temer, além de demonstrar que os evento recentes envolvendo o governo abalaram sua capacidade de articulação e sua força para aprovar sua pauta.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reuniu-se esta semana para a leitura do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) à Reforma Trabalhista. O voto do relator é pela aprovação do PLC 38/2017, sem qualquer alteração. O relatório segue a mesma linha adotada pelo relator nas outras comissões por onde passou a Reforma Trabalhista e expõe a estratégia adotada pelo governo para que a matéria seja aprovada mais rapidamente.

Os ânimos ficaram exaltados antes da leitura, enquanto os senadores buscavam entrar em acordo sobre o procedimento a ser adotado na CCJ. Ficou decidido que na próxima terça-feira (27) serão realizadas audiências públicas solicitadas pelos senadores da oposição e que a votação do projeto será no dia 28, respeitando-se um tempo razoável para a leitura dos votos em separado e discussão da Reforma Trabalhista. Para ler mais informações, clique aqui.

 

 

 

Brasília-DF, 23 de junho de 2017