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Acontece no Congresso – 02 a 06 de abril de 2018
Acontece no Congresso
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa.
Este Informe sintetiza os acontecimentos no Legislativo de 02 a 06 de abril de 2018.
Conjuntura Política
Esta semana o Congresso Nacional fez um “ensaio” de retorno aos trabalhos com a instalação da maioria das Comissões permanentes na Câmara Federal. Após a instalação das Comissões o Congresso se “voltou” para o julgamento do habeas corpus interposto pelo ex-presidente Lula com o objetivo de evitar sua prisão, contudo o pedido foi rejeitado por 6 votos a 5. Já no dia seguinte o juiz Sérgio Moro expediu o mandado de prisão, agora o presidente deverá se entregar até 17 horas ou será considerado foragido.
Câmara dos Deputados
Plenário
Sem quórum devido a mobilização em torno da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso do ex-presidente Lula, não foram deliberadas matérias.
Nessa semana foram instaladas 16 das 25 Comissões Permanentes, para a CNTC o acompanhamento primordial é das comissões abaixo, cujo foram eleitos os seguintes presidentes:
-Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Presidente- deputado Daniel Vilela (MDB/GO)
Vice-presidente – deputado José Priante (MDB/PA).
-Finanças e Tributação (CFT)
Presidente- deputado Renato Molling (PP/RS)
-Seguridade Social e Família (CSSF)
Presidente- deputado Juscelino Filho (DEM-MA)
Vice-presidente- deputado Odorico Monteiro (PSB-CE)
-Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Presidente – deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
Vice-presidente – Deley (PTB-RJ)
Senado Federal
Plenário
Não foram deliberados projetos de interesse do setor representado pela CNTC, apenas projetos sobre técnica legislativa.
Comissão de Assuntos Sociais
Em reunião da CAS na última terça-feira (04) foram aprovados projetos que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são eles:
-Projeto de Lei do Senado 73, de 2011, que dispõe sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial. Conheça aqui o projeto e o relatório aprovado.
-Projeto de lei do Senado 72, de 2017, que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias e permite ao pai acompanhar a mãe em, pelo menos, duas consultas ou exames médicos.
