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Acontece no Congresso – 19 e 20 de abril de 2016

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 19 e 20 de abril de 2016

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Renan Bonilha Klein
Tamiris Clóvis de Almeida
Victor Velú Fonseca Zaiden Soares
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Estagiária: Letícia Tegoni Goedert

Câmara dos Deputados

 

Conjuntura Política


 No último domingo (17/4) foi efetivada a votação de abertura do processo de impedimento da Presidente da República. Como resultado, por 367 a 137 votos, o Plenário da Câmara aprovou a abertura de impeachment para que o Senado Federal aprove sua admissibilidade e dê procedência ao julgamento da presidente sobre o suposto crime de responsabilidade.

Neste domingo as ruas de diversos estados brasileiros foram tomadas por manifestantes favoráveis e contrários ao impeachment, os quais acompanharam todo o processo de votação no Plenário da Câmara que durou cerca de 6 horas.

A decisão da Câmara sobre o processo foi encaminhada ao Senado na segunda (18/4) e lida em Plenário na terça (19/4). Após debates sobre a tramitação do processo no Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu que a Comissão Especial será instalada na próxima segunda (25/4) e que blocos partidários deverão indicar membros e suplentes até o final desta semana (22/4). Veja abaixo a distribuição das vagas de conforme regra da proporcionalidade partidária:

 

Acontece no Congresso 1

 

De acordo com a tramitação do processo no Senado apresentada pelo site da Câmara dos Deputados, o procedimento caminhará da seguinte forma:

  • Fase de Admissibilidade:

Senado recebe decisão da Câmara -> Decisão lida em Plenário -> Comissão Especial é instalada com membros indicados -> Comissão elege presidente e relator -> Prazo de 10 dias para comissão apresentar parecer, necessária maioria simples para aprovação -> Parecer submetido ao Plenário para votação, devendo ser aprovado por maioria simples (maioria dos presentes) -> Se aprovada admissibilidade do processo, a presidente se afasta do cargo por 180 dias, assumindo interinamente seu vice, Michel Temer.

  • Fase de Pronúncia:

Durante os 180 dias de afastamento uma comissão se reúne para analisar provas e relatos de testemunhas sobre os crimes apresentados -> Elaboração de parecer e aprovação por maioria simples -> Aprovada, essa sentença é lida e aprovada também por maioria simples no Plenário.

  • Fase de Julgamento:

Julgamento será realizado pelo Plenário do Senado, em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Serão necessários 2/3 dos senadores (54 votos) para que o impeachment seja aprovado. Procedendo ao julgamento, Dilma Rousseff é destituída do cargo e ficará inelegível por oito anos, passando a assumir até o final do mandado seu atual vice, Michel Temer.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Congresso ficará paralisado até que o Senado decida quanto à admissibilidade do processo para que a presidente seja afastada. Suas justificativas para determinada ação sobre pautas deliberativas foi quanto ao fraco apoio que o governo tem do parlamento observado depois do resultado da votação de domingo. Argumentou que as pautas na Câmara existirão, porém, dependerá apenas dos próprios deputados se votarão ou não enquanto o Senado não avaliar o que foi decidido pela Casa.

Após o processo chegar ao Senado as pautas foram esvaziadas e reuniões deliberativas canceladas. Apesar de sessão com intensas discussões no Plenário, o Senado realizou a segunda discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda a Constituição 43, de 2012, que visa incluir, entre os objetivos da assistência social, o amparo à mulher vítima de violência.

Senado Federal

 

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa


Audiência para discutir estratégias para geração de emprego e renda

Aprovado requerimento de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), solicitando a audiência pública para debater “a retomada do crescimento econômico e geração de renda”.

Situação: convidados ainda serão indicados, bem como a data de realização.

 

Brasília-DF, 20 de Abril de 2016.



Tamiris Clóvis de Almeida - Relações institucionais da CNTC


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