Imprimir    A-    A    A+

Acontece no Congresso – 23 de outubro a 27 de outubro de 2017

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 23 de outubro a 27 de outubro de 2017

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila T. Cunha Barbosa.

Conjuntura Política


DENÚNCIA DE TEMER- nesta quarta-feira (25) o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Temer que é acusado de ter cometido crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa. Após longas semanas de reuniões, jantares e muita liberação de verba via emendas parlamentares, Temer conseguiu o voto de 251 deputados e assim barrar a denúncia. Esta situação tensa somada as reuniões e jantares intermináveis certamente influenciaram sua ida para o hospital. Vale lembrar que 233 deputados votaram pelo prosseguimento da denúncia e este alto quórum demonstra a instabilidade e insatisfação com o presidente, que nem liberando milhões alcançou a previsão feita pelo governo. A sessão foi marcada pela dificuldade em atingir o quórum, visto que a oposição tinha como estratégia não registrar presença e assim retardar a votação. A partir de agora a base do governo precisará se reorganizar após denúncias e pagar as contas das emendas e das promessas em encaixar os seus apoiadores nos ministérios. É muita dívida para pouco cargo e dinheiro! Infelizmente quem vai pagar essa fatura é o povo brasileiro.

COOPORATIVISMO PARA SALVAR AÉCIO NEVES- nesta terça-feira (24) o Conselho de Ética do Senado arquivou o pedido de abertura de procedimento disciplinar contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), esta decisão foi tomada pelo presidente do Conselho o senador João Alberto (PMDB-MA). A petição foi apresentada pelo PT, logo que o senador obteve vitória no Plenário do Senado pela continuação de seu mandato. O tucano havia sido afastado de suas funções e deveria ficar em casa no período noturno conforme decisão do Supremo Tribunal Federal por envolvimento em corrupção passiva. Aécio Neves demonstrou mais uma vez que parlamentares unidos jamais serão vencidos. Independente da bandeira ideológica são nesses momentos, onde qualquer um ali no Congresso pode estar no lugar de Aécio amanhã, e que a solidariedade e o ombro amigo é dado.

CPI DA PREVIDÊNCIA- foi encerrada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência que foi iniciada com o intuito de investigar as contas da seguridade social do país e compreender o real déficit apresentado pelo Governo Temer. O relatório final demonstrou que de fato não há déficit na previdência, o que ocorre é uma má gerencia do montante uma vez que parte do recurso é desviado para outras áreas conforme autoriza a DRU – Desvinculação de Receitas da União e há ainda uma dívida gigantesca das grandes empresas privadas que impactam diretamente os cofres da previdência. O relatório final foi aprovado tanto pela oposição quanto pelos governistas que enxergaram que os dados apresentados e defendidos para que ocorra a Reforma da Previdência não passam de dados manipulados e maquiados com o intuito de beneficiar o setor patronal desse país. O documento propõe uma séria de ações que visam regular as contas da previdência, como maior rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim da DRU. Acesse aqui e conheça o relatório final aprovado.

Câmara dos Deputados

Plenário


Foi apresentado no Plenário da Câmara dos Deputado o requerimento 7520, de 2017 de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) para dispõe sobre a criação de uma Comissão Especial a fim de deliberar sobre todos os projetos que versam sobre o trabalho escravo, jornada exaustiva, trabalho forçado e condição degradante, em consonância com o art. 149 do Código Penal Brasileiro. Acesse aqui e conheça o requerimento

Comissão de Defesa da Mulher – CMulher


Foi realizada nesta terça-feira (24) audiência pública em parceira da Comissão de Defesa da Mulher e da Comissão de Seguridade Social e Família como objetivo de debater a priorização do Câncer Colorretal nas políticas públicas de saúde no Brasil. A audiência contou com a participação de especialistas na área. Acesse aqui e veja a contribuição de cada participante.

Senado Federal

Comissão de Constituição e Justiça – CCJ


O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 101, de 2017 de autoria do deputado Augusto Coutinho (SD-PE) que almeja trazer celeridade no processo de adoção foi aprovado na CCJ na última quarta-feira (25). A matéria recebeu requerimento com pedido de urgência que foi aprovado na reunião e assim a proposição seguiu para o Plenário onde foi aprovado. Acesse aqui e conheça o projeto e seu impacto positivo.

Brasília-DF, 27 de outubro de 2017.





Notícias