Imprimir    A-    A    A+

Acontece no Congresso – 27 de junho a 1º de julho de 2016

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 27 de junho a 1º de julho de 2016

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Renan Bonilha Klein, Tamiris Clóvis de Almeida e
Victor Velú Fonseca Zaiden Soares
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Estagiárias: Letícia Tegoni Goedert

Câmara dos Deputados

Conjuntura Política


A Câmara dos Deputados poderá passar por momentos decisivos nos próximos dias. O presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) estuda renunciar ao cargo, caso seja selado o acordo em torno da eleição de um sucessor de seu agrado e de seus aliados. O novo presidente comandaria a Câmara até fevereiro de 2017. Cunha já não tem mais apoio para continuar protagonizando essa situação de indefinição na Câmara dos Deputados, que nessa semana ficou esvaziada em função dos desmandos do interino Waldir Maranhão (PP-MA). O cenário é desfavorável aos deputados que almejam concorrer às prefeituras, pois o tempo passa sem que consigam emplacar a titularidade de uma agenda positiva. O nome de um substituto a Eduardo Cunha está sendo articulado.

Paralelo a isso, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) foi designado como relator do recurso de Cunha o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF). Até então tido como aliado, Fonseca agora adota o discurso de independência. A CCJC, principal comissão da Casa, teve os trabalhos paralisados essa semana devido à tramitação do recurso. O parecer deverá ser lido na CCJC na próxima 3ª feira (5/7) e a votação marcada para semana subsequente.

O reajuste de 12,5% que Michel Temer anunciou à Bolsa Família, maior do que os 9% pretendidos por Dilma, segue a linha do interino de acenar a uma agenda positiva, que de fato urge para legitimá-lo no comando do país. Destaca-se que o Brasil registrou neste trimestre um desemprego de 11,2%, o que é um recorde para o período. Segundo o IBGE, a taxa é resultado de maior procura por emprego, sem que haja geração de mais vagas.

Esforço concentrado

Com a proximidade do recesso parlamentar, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que a Casa realizará duas semanas de esforço concentrado até o dia 13/7. Caso o Congresso não aprove a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até lá, será feito o chamado recesso branco, período em que não são marcadas sessões deliberativas. Espera-se que novas votações ocorram somente no dia 2/8.

Para tanto, Renan reorganizou três comissões especiais em funcionamento no Senado, para dar celeridade aos projetos em tramitação. Ganharam nova composição as comissões de Regulamentação da Constituição; do Pacto Federativo; e do Desenvolvimento Nacional (CEDN).

Terceirização

Renan afirmou também na 5ª feira (30), que o projeto que permite a terceirização para a atividade-fim das empresas, PLC 30/2015, deverá ser votado em novembro. Ele desaprovou a ampliação irrestrita das subcontratações e disse que o que o Senado votará será a regulamentação do trabalho dos terceirizados.

Mesmo que o Senado aprove o texto que veio da Câmara com alterações de mérito, caberá a ela dar a palavra final sobre o texto. Em função disso, vem sendo articulada uma estratégia com o senador Paulo Paim (PT-RS), que também é autor de proposta que regulamenta a terceirização – PLS 554/2015, no sentido de rejeitar o texto da Câmara e encaminhar para lá uma proposta que tenha o Senado como Casa iniciadora. Resta saber se os deputados aceitarão.

O PLC 30/2015 aguarda deliberação pelo Plenário de requerimentos de tramitação conjunta e após seguirá para apreciação pela Comissão Especial sobre o Desenvolvimento Nacional (CEDN), onde é relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Em seguida será apreciado pelo Plenário do Senado Federal e havendo aprovado de modificação de texto será novamente deliberado pela Câmara dos Deputados.

Previdência Social

A falta de consenso sobre um eventual anteprojeto de reforma da previdência fez com que o governo mudasse sua estratégia e reduzisse o grupo de trabalho que se debruça sobre o tema. Conforme anunciado pelo Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, na 3ª feira (28), o novo grupo será composto por integrantes do Dieese, CNI e do governo. Foi retirado o prazo para apresentar a proposta em meados de julho. Agora o que tem sido afirmado é que o governo tentará concretizar a reforma até o fim do ano. A tarefa não será fácil, uma vez que Jogos Olímpicos e depois as eleições municipais dominarão a atenção do público e de boa parte dos políticos até pelo menos a primeira semana de outubro.

Não obstante, o apagar das luzes de 2016 exigirá bastante atenção do movimento sindical em função da pauta de desmonte da proteção social do trabalhador que vem ganhando espaço no Congresso.

Impeachment

A Comissão Especial do Impeachment no Senado Federal concluiu nessa semana a oitiva de todas as 44 testemunhas de defesa e acusação da presidente afastada Dilma Rousseff. Na próxima 4ª feira (6/7) está agendado o depoimento de Dilma, que poderá comparecer pessoalmente ou enviar seu advogado, o ex-ministro José Eduardo Cardoso, para representa-la.

O resultado da perícia da junta de consultores do Senado sobre os elementos da denúncia contra Dilma sobre a prática de crime de responsabilidade não surtiu o efeito esperado pela sua defesa de desqualificação do trabalho do TCU. Se por um lado o laudo aponta que não foi detectada ação de Dilma nas pedaladas, ele acusa ato direto dela na liberação dos créditos. O trabalho dos consultores será discutido na Comissão na próxima 3ª feira (5/8).

Espera-se que o julgamento final ocorra no dia 24/8.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)


Comissão de Seguridade aprovou projeto que responsabiliza empresas pela lavagem de uniformes

A CSSF aprovou o Projeto de Lei (PL) 323/2015, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), que responsabiliza as empresas que utilizam produtos nocivos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente pela lavagem dos uniformes de seus empregados.

Na CSSF, a matéria foi relatada pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que havia apresentado parecer pela aprovação do projeto, com emenda que modica o texto do projeto para obrigar as empresas a se responsabilizar também pela guarda dos uniformes.

Mais informações aqui.

Senado Federal

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)


Avanços para mulheres vítimas de violência são aprovados na CCJ do Senado

PLC 7/2016, que traz alterações à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O texto do Projeto de Lei Complementar traz avanços para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ao determinar a prestação de atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por mulheres.

Com a aprovação do relatório do Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), favorável ao projeto, o PLC 7/2016 segue agora para o plenário do Senado.

Congresso Nacional

Comissão Mista sobre a MP 719/16


A Comissão Mista da MP 719/2016 reuniu-se para instalar os trabalhos do colegiado. Foi eleito como presidente o deputado Lucas Vergilio (SD-GO) e como relator foi designado o senador Hélio José (PMDB-DF). A MP, entre outros assuntos, permite que, havendo demissão sem justa causa, indireta ou por culpa recíproca, o empregado do setor privado ofereça até 10% do saldo de sua conta vinculada do FGTS como garantia a empréstimo consignado.

Alternativamente, o empregado poderá oferecer até 100% da multa rescisória a ser paga pelo empregador a título de garantia.

A MP tem validade até o dia 09/08 e passará a trancar a pauta da Câmara dos Deputados assim que for proferida sua leitura no Plenário da Casa.

Mais informações aqui.

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social


A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social iniciará debates nos estados sobre “Direito dos Trabalhadores, Previdência Social, Combate ao Trabalho Escravo (PLS 432/2013), Terceirização, Negociado acima do Legislado, PLP 257/2016, Combate à violência contra as mulheres, Combate a todos os Preconceitos e Defesa da Democracia”.

Informações e agenda podem ser verificadas aqui.

Brasília-DF, 1º de julho de 2016



Victor Zaiden - Relações institucionais da CNTC


Notícias