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Em reunião dessa quarta-feira (23) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 73/2011, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).

A proposição objetiva alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estabelecer que as despesas decorrentes dos honorários de intérprete judicial correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita.

O projeto foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) concluindo pela aprovação da matéria, argumentando que objetivo maior perseguido “é uma readequação legislativa da regra processual trabalhista para que a parte não seja prejudicada no seu depoimento e, da mesma forma, das testemunhas por ela arroladas”.

A matéria seguirá agora para a Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.

 

Relações Institucionais da CNTC

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