A partir de ato da Presidência, o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, criou na última quarta-feira (22/07) uma Comissão Especial para analisar, estudar e formular proposições ligadas à Reforma Tributária no país.

Na Casa tramita desde 2007 a Proposta de Emenda à Constituição 31/2007, de autoria do dep. Virgílio Guimarães (PT/MG), que visa alterar o Sistema Tributário Nacional. Em 2008, uma Comissão Especial já havia aprovado substitutivo do ex-deputado federal Sandro Mabel a 17 propostas sobre a reforma tributária em tramitação.

Dentre os pontos do texto aprovado, está a fusão do PIS/Paspep, da Confins e da contribuição do salário-educação culminando na criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F).

Para o Presidente da Câmara, a reforma tributária é ideal para solucionar os problemas de divisão de recursos entre União, Estados e Municípios e que será uma das prioridades da Casa no segundo semestre de 2015.

A Comissão será composta por 27 titulares e 27 suplentes.  Os trabalhos da Comissão têm data prevista para começar no início de agosto e prazo de 30 dias para conclusão.

Renan Klein – Relações Institucionais da CNTC

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