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O Seminário realizado na Câmara dos Deputados e idealizado pela bancada do Partido dos Trabalhadores contou com a presença da advogada Thais Riedel e do ex-ministro da Previdência Social no Governo Lula, Ricardo Berzoini. O evento debateu sobre a questão atual da Previdência Social e da reforma encaminha pelo Executivo por meio da PEC 287/2016.

Thais Riedel afirmou estar preocupada com o discurso simplista adotado pelo Governo atual de que a sociedade brasileira está envelhecendo e tendo menos filhos. Esse argumento acaba por convencer parte da sociedade menos atenta. Disse que no debate atual os números da Previdência Social estão preponderando sobre os direitos das pessoas, portanto o debate se limita apenas ao suposto déficit.

O Governo calcula o “déficit” a partir do confronto das arrecadações previdenciárias e os benefícios pagos.  Para Riedel esse raciocínio altera a configuração da justiça social presente na Constituição Federal.

A advogada citou o primeiro sistema de aposentadoria pública criado pelo chanceler alemão Otto Von Bismarck, em 1883. O modelo clássico tinha como forma de custeio as contribuições obrigatórias dos empregados, empregadores e Estado, e surgiu para prestar assistências aos trabalhadores quando estivessem incapazes ao trabalho.

Após a Primeira Guerra Mundial, o economista birtânico William Beveridge reuniu informação em um relatório, conhecido por Relatório Beveridge de 1942, que fundamentou o Serviço Nacional de Saúde junto ao Sistema Nacional de Benefícios Sociais e formava a Seguridade Social britânica. Esse modelo foi trazido ao Brasil pelos constituintes, mas segundo Riedel ainda não foi implementado na sua totalidade.

Para ela a reforma desmonta a garantia de bem-estar e justiça social presente na Constituição e gera um risco social. Disse ainda haver uma enorme distância entre o que foi proposto pelo Governo e a realidade brasileira (alta rotatividade, divergência de remuneração entre homens e mulheres e a informalidade).

Defendeu que seja realizado a melhora na gestão da Previdência Social, na arrecadação, o combate a desvios e reaver a Desvinculação de Receitas da União – DRU.

Ricardo Berzoini informou não ser possível discutir Previdência Social sem envolver a Seguridade Social. Confirmou a capacidade que os benefícios previdenciários têm para mitigar a desigualdade no país.

Defendeu ajustes de acordo com a demografia, porém devem respeitar o caráter distributivo e social da Previdência Social.

Renan Klein – Relações Institucionais da CNTC
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